No. 7-2, July 2016
Índice
- Poluição sonora e proteção ambiental: intervenção estatal atual e a possiblidade da tributação ambiental
- Nuevos retos la responsabilidad civil en la sociedad tecnológica: una realidad de la lectura en América Latina
- Constitucionalismo judicial: o desvio democrático
- O tabu da relação do lobby e políticas públicas no Brasil
- Forced migration and internally displaced persons: Latin America and Europe
- Mobilidade urbana: conflitos e contradições do direito à cidade
- O uso da substituição tributária como ferramenta para concretizar o princípio constitucional da livre iniciativa em relação ao limite de receita bruta do simples nacional
- Direito de propriedade intelectual - formas de proteção, seu impacto no desenvolvimento econômico e propostas para sua melhoria
- Servicíos publicos: caracterización, fundamentos y evolución en el derecho argentino
- Desenvolvimento pelo incentivo à cultura: papel da arte e vicissitudes da utilização da Lei Rouanet