No. 8-2, May 2017
Índice
- Editorial
- La responsabilidad administrativa subjetiva de las personas jurídicas
- Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la inteligencia artificial
- Por un concepto de las empresas públicas peruanas
- Ecological State and Ecocentrism: introductory parameters for sustainability according to Klaus Bosselmann
- Isenções e reduções tarifárias em rodovias concedidas: um estudo de caso das rodovias no estado do Rio de Janeiro
- Setor não lucrativo, comunidade e welfare state liberal sob o crivo comunitarista
- A releitura do princípio da capacidade econômica nos tributos ambientais e o novo princípio da capacidade poluidora
- O princípio da democracia econômica e social e a Constituição brasileira de 1988
- Direito animal e o fim da sociedade conjugal
- Inovação tecnológica em energias renováveis no Brasil como imperativo da solidariedade intergeracional
- Corrupção, democracia e mercado: horizontes turvos
- Análise econômica da execução provisória da pena no Brasil à luz da celeridade judicial
- Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR
- 40 anos de licenciamento ambiental: um reexame necessário
- A capacidade do empresário e o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Planejamento social na Administração Pública: um instrumento essencial na promoção dos direitos fundamentais sociais