No. 8-3, September 2017
Índice
- Editorial
- Collective Bargaining as a Fundamental Right
- Flexibilização de direitos via negociação coletiva: o princípio da adequação setorial diante da prefixação de jornada extraordinária
- A reforma trabalhista como consequência da necessidade de flexibilização das relações de trabalho diante da evolução da sociedade
- Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe
- A reforma trabalhista e liberdade contratual: o direito ao trabalho construído sob a perspectiva puramente econômica
- Meio ambiente do trabalho. Os rituais do sofrimento e as mortes lentas no trabalho: o embate entre a teoria jurídico-trabalhista clássica e a teoria jurídico-trabalhista crítica no contexto da 'reforma trabalhista'
- Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017
- Direito ao teletrabalho: reflexões sobre a imposição do teletrabalho ao empregador sob o prisma dos direitos fundamentais
- Hacia un reconocimiento del agua como derecho humano universal
- Los sistemas para el control de la corrupción publica en el orden global
- La regulación de los hidrocarburos en Venezuela: situación actual y propuestas de reforma
- La potestad inspectiva vs. la auditoría pública. Ojeada histórica dentro del derecho administrativo ambiental cubano
- Desenvolvimento (sustentável) e a ideia de justiça segundo Amartya Sen
- Direitos humanos e acesso a mercados
- A atividade de Comunicação Social e a formação da opinião pública
- Reflexos do conceito de workable competition na doutrina e nos julgamentos do CADE
- Imperalismo, desenvolvimento econômico e degradação ambiental: uma análise da crise ecológica sob a perspectiva dictômica centro-periferia
- Políticas Públicas e desenvolvimento sustentável: uma análise do direito à comunicação nos últimos vinte anos
- Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
- Compartilhamento de incentivos, riscos e resultados negociais na gestão pública contemporânea: abordagem pelas parcerias público-privadas
- A insuficiência do modelo abstrato de capacidade civil frente à autonomia: possibilidade do adolescente formular diretiva antecipada de vontade
- Resenha: 'Business and human rights: from principles to practice', editado por Dorothée Baumann-Pauly e Justine Nolan