Nbr. 9-2, May 2018
Índice
- Editorial
- La introducción de exigencias de calidad y medioambientales a través de la clasificación de los establecimientos hoteleros
- Embargo de beneficios previsionales en la República Argentina: teoría y práctica
- La dualidad del derecho aplicable en las reclamaciones del sector de las energías renovables ante la reforma eléctrica
- Regimes especiais de fiscalização e devedores contumazes: revisando o tema das sanções políticas em matéria tributária
- A relativização da quitação da verba indenizatória no contrato de agência à luz do direito brasileiro
- Regulação de preços de medicamentos: o Estado está no caminho certo?
- A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro
- Os objetivos do desenvolvimento sustentável analisados à luz da metateoria do direito fraterno e a concretização dos direitos humanos
- A reforma trabalhista e o risco da aplicação da teoria efficient breach nos contratos de trabalho
- Reforma trabalhista: agronegócio e desenvolvimento
- Indicações geográficas e agrobiodiversidade no contexto amazônico: a necessidade de um desenvolvimento territorial que leve em consideração a identidade cultural inerente aos produtos oriundos do conhecimento tradicional
- Home office: direitos fundamentais, meio ambiente laboral e reforma trabalhista
- Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
- Tributos sobre a propriedade no Brasil: o descompasso entre os preceitos constitucionais e a realidade tributária
- Licitações públicas e sustentabilidade: uma análise da aplicação de critérios ambientais nas compras de órgãos públicos federais em Florianópolis (SC)
- Sustentabilidade na supressão de florestas para fins de mineração em área de domínio da Mata Atlântica
- Resenha: 'FinTech: Desafios da Tecnologia Financeira', coordenado por Ana Perestrelo de Oliveira