No. 36, January 2020
Índice
- Apresentação
- Eficácia da medida socioeducativa de liberdade assistida aplicada no município de Ananindeua-PA
- Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
- Lei de migração: um compromisso com a prevalência dos direitos humanos?
- Modernidade e risco: fundamentos do princípio da precaução e desafios para responsabilidade civil
- Uma análise do caso Ximenes Lopes versus Brasil: o debate sobre políticas públicas, saúde mental e direitos humanos no sistema interamericano de direitos humanos
- O novo constitucionalismo da bolívia: da inovação à efetividade junto à sociedade
- Mulheres invisíveis: a vinculação entre o maciço encarceramento provisório feminino e a 'guerra às drogas' sob a ótica da vulnerabilidade de gênero
- Cooperación internacional y seguridad ciudadana en la República dominicana