No. 142, April 2006
Índice
- Propriedade intelectual e liberdade
- O sistema normativo da companhia
- Racionalidade jurídica e racionalidade econômica: Entre o Monte e o Rio
- Analise económica do direito e a regulamentação das sociedades empresárias brasileiras: entre a autonomia de vontade e a estrita legalidade
- A macrológica do direito económico
- Usufruto e superfície no direito empresarial
- A Lei complementar n. 126 e a abertura do mercado de resseguro
- Do endosso-mandato (Código Civil, art 917)
- Princípios de governança corporativa
- Entraves a eficácia da lei de recuperação de empresas em crise. Como superá-los?
- A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (lei 11.101/2005). Uma abordagem zetética
- Reflexos da lei 9.873/1999 no prazo prescricional dos procedimentos de competência do conselho administrativo de defesa económica
- Arras ou sinal nos contratos empresariais: um estudo do regime jurídico do código civil de 2002
- O atual conceito de valor mobiliário
- Ação individual contra administrador de companhia para o fim de obter a reparação, de dano individual reflexo ou indireto (LSA, Art. 159, § 7a): descabimento
- Falência de sociedades civis
- Recuperação judicial - sociedades anónimas - debèntures - assembleia geral de credores - liberdade de associação - boa-fé objetiva - abuso de direito - cram down - par condicio creditorum
- Cédula de credito bancário - endosso sem garantia