No. 144, October 2006
Índice
- Colaboram neste número
- A fattispecie 'empresário' no código civil de 2002
- Considerações sobre as ofertas públicas para aquisição de ações (OPAs) estado atual da questão
- A convenção das Nações Unidas sobre contratos de venda internacional de mercadorias e o comércio internacional brasileiro
- Uso lícito e ilícito de posição dominante no direito antitruste brasileiro
- Contornos jurídicos e matizes econômicas dos contratos de integração vertical agroindustriais no Brasil
- Deveres legais e conduta ética de membros do conselho de administração e de profissionais
- As cédulas de crédito bancário (CCBs) como valores mobiliários
- A desmutualização das bolsas de valores e os novos desafios da regulação dos mercados de capitais
- Responsabilidade por obrigações e dívidas da sociedade empresária na recuperação extrajudicial, na recuperação judicial e na falência
- Da prescrição do crédito fazendário na falência do contribuinte
- A definição legal de 'empregador' e o conceito de 'empresa' segundo os perfis de Asquini
- Mediando conflitos em empresas
- A unificação do direito privado e as relações entre o código de defesa do consumidor e o código civil
- Intervenção e step-in rights: um conflito de poder entre administração pública e agente financiador nas PPPs Brasileiras
- O fundo garantidor das parcerias público-privadas
- Ataque aos 'piratas' da fibra de vidro novo conceito sobre propriedade intelectual
- Direito e economia
- Microcrédito: Peculiaridades e a democratização do crédito no sistema financeiro nacional
- Violação do dever de informar no mercado de capitais a manipulação de mercado e a prática do insider trading
- Conflito de interesses entre o administrador e a companhia - inexistência de impedimento de votar em deliberação do conselho de administração da controlada, do qual é membro, que aprova concessão de mútuo à controladora, da qual é chefe do departamento jurídico