Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro - AZ
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Um novo direito concursal em conformação? Doutrina e Jurisprudência de Pontos Controvertidos
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Atualidades sobre a vinculação dos conselheiros de administração ao acordo de acionistas - O 'caso usiminas
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Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
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O pequeno acionista é acionista?
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Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
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Faz sentido que haja credores não sujeitos à recuperação judicial?
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Considerações sobre a eficácia do registro, efetuado em registro público material e territorialmente competente, de negócios jurídicos de obrigação e de certos negócios jurídicos de disposição (cessão de crédito; constituição de penhor comum, especial, de crédito e de título de crédito; constituição de propriedade fiduciária de coisa móvel, infungível ou fungível; constituição de titularidade fiduciária de direito e de título de crédito)
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Recuperação judicial. Cessão fiduciária de direitos creditórios
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O dever de diligência dos administradores e os custos de agência: lições do 'Caso Sadia
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Punições no sistema financeiro: Primeiros apontamentos sobre a Medida Provisória 784/2017
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As dificuldades acerca da figura do negócio jurídico fiduciário e do 'trust
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Aspectos tributários da recuperação judicial
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Subsidiária integral de sociedades de economia mista e a legislação falencial - Um paradoxo violador da isonomia
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O endosso: aspectos atuais e controvertidos (Endorsement: Current and Controversial Issues)
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Acordo de acionistas e decisões corporativas
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O papel do administrador judicial na lei brasileira (Lei 11.101/2005)
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O direito do consumidor e o financiamento da atividade empresarial
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O que significa ingressar na faculdade de direito da USP
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A influência da faculdade de direito da USP na elaboração do Livro II da Parte Especial do Código Civil de 2002
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Conflito de interesses nas sociedades anônimas: critério de apuração formal ou substancial?
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A influência da obra do professor Fábio Konder Comparato no direito comercial brasileiro
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Cesare Vivante e il 'mito di fondazione' della scienza del diritto commerciale
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Factoring e securitização de recebíveis
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A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
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Dos contratos associativos: liames contratuais como atos de concentração
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Entre dogmas e inovação: a análise antitruste de mercados de internet
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Da invalidade da deliberação assemblear contrastante com as regras de fixação de preço de emissão de ações (LSA, ART. 170, § 1o)
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Benefícios particulares do controle no Brasil: o que mudou nos últimos dez anos?
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Governança corporativa e empresas estatais: recentes avanços e desafios
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O suicídio do segurado no contrato de seguro de vida: Comentários em face do entendimento do STJ no REsp 1.334.005-GO
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As medidas liminares no mercado de capitais
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Eficiência regulatória no âmbito econômico-empresarial: um paralelo entre os modelos norte-americano e brasileiro
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Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Análise jurisprudencial do instituto frente à ausência de previsão legal
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A 'affectio societatis' no direito romano
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O dividendo mínimo obrigatório e o regime de proteção do acionista minoritário (Mandatory Dividends and the Legal Protection of the Minority Shareholders)
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Direito societário e direito recuperacional: a necessária conciliação (Corporate Law and Reorganization Law: the Necessary Conciliation)
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Notas sobre 'A História do Princípio da Maioria', de Otto Friedrich Von Gierke (1841/1921)
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A duplicata virtual em perspectiva
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Por uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e venda
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Dependência econômica e sua abordagem na jurisprudência
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Notas críticas ao regime jurídico da recuperação extrajudicial
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A solicitação de lista de acionistas (Arts. 126, § 3o, E 100, § 1o): Legitima ção do pedido e limites da discricionariedade da administra ção da companhia
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Tullio Ascarelli Studente
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Análise jurídica da economia
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Os efeitos da sentença falimentar quanto ao falido na Lei 11.101/2005
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A lei uruguaia de concursos e reorganização empresarial
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O regime de responsabilidade dos sócios nas limitadas e a aplicação das regras das sociedades simples
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Law and financial markets: the role of financial stability board to design a legal framework for the governance of the global financial system
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Processo arbitral fictício - parceria público-privada - memorial da requerida
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Externalidades e custos de transação: a redistribuição de direitos no novo Código Civil
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O PIB, esse desconhecido
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A sociedade em comum (Uma malcompreendida inovação do Código Civil de 2002)
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Os costumes mercantis e o seu assentamento pela JUCESP
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A promoção de igualdade de gênero na administração de companhias abertas: primeiras reflexões
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A questão das reservas estatutárias e as idiossincrasias do mercado de ações brasileiro
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Propriedade territorial urbana - tributação - valoração estado e município de São Paulo
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Sociedades comerciais e direitos do homem. Diálogos Improváveis em Tempos de Globalização
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Importações paralelas no Brasil: a propriedade industrial nos quadrantes dos princípios constitucionais
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Os quatro estratos de integração das regras societárias brasileiras
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Responsabilidade dos administradores na sociedade por ações simplificada
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Índice remissivo por assunto
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Índice remissivo por autor
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Efeitos da aprovação das contas e das demonstrações financeiras das companhias
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Responsabilidade patrimonial dos sócios e dos eventuais ex-sócios pelas obrigações trabalhistas contraídas pela sociedade
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Desconsideração da personalidade jurídica e grupos de sociedades.
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Endossos próprios e impróprios, endosso póstumo e circulação imprópria dos títulos de crédito (Código Civil, arts. 919 e 920)
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Reformas e contrarreformas no direito das sociedades
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Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei 12.441/2011): anotações
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O estabelecimento empresarial no direito brasileiro
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O sistema normativo da companhia
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A reformulação do Regulamento Bruxelas 1
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Anotações sobre o princípio da função social da empresa na doutrina e na jurisprudência brasileira
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Direito dos financiadores a concessão nas operações de project finance
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Discurso proferido na reunião da congregação da faculdade de direito da USP, em 30.3.2017, por ocasião da homenagem aos 80 anos do professor Fábio Konder Comparato
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Analise económica do direito (AED): paranóia ou mistificação?
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Restrição do direito de voto na sociedade limitada
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A ação cautelar de afastamento de administrador de sociedade limitada
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Ação judicial da sabesp contra o estado de São Paulo - Estudo de caso de uma companhia aberta em litígio com seu acionista controlador
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Proporcionalidade e igualdade de tratamento na exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada
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A reforma da legislação falimentar - 'principles and guidelines for effective insolvency and creditor rights systems
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Dever de lealdade do acionista controlador por ocasião da alienação do controle - dever de maximização do valor das ações dos acionistas não controladores interpretação de estatuto de companhia aberta possibilidade de cumulação de OPAs
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A tutela cautelar de intervenção em sociedade anônima
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Os novos horizontes do direito concursal - uma crítica ao continuísmo prescrito pela Lei 11.101/2005
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O desenho industrial como instrumento de controle econômico do mercado secundário de peças de reposição de automóveis uma análise crítica à recente decisão da secretaria de direito econômico (SDE)
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Aprovação das contas pelos próprios administradores-acionistas, ausência de conflito de interesses e abuso de minoria
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Dever do administrador de s/a de agir conforme o interesse social
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O atual conceito de valor mobiliário
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Observaciones en torno a la funcionalidad de la junta en la sociedad bursátil
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Raciocínio jurídico funcional a exemplo do direito societário
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Dissolução e dissolução parcial. Pedido de dissolução parcial de sociedade anônima como sucedâneo para o recesso. inadmissibilidade. interpretação e aplicação do disposto na norma do art. 206, II, b
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A livre concorrência e as práticas predatórias na economia
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Os princípios peculiares do direito comercial e a aplicação do código de defesa do consumidor aos contratos empresariais
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The efficacy of intra-corporate approvals in negotiated mergers between controlling shareholder and its corporation under delaware and brazilian law
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(In)exegibilidade de oferta pública de aquisição de ações por alienação de controle - Uma análise da jurisprudência da CVM
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Réguler les 'entreprises cruciales
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Reorganização operacional e societária. Ação declaratória de nulidade de deliberações de conselho de administração de S/A. Suposto conflito de interesses
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Ensino jurídico no Brasil: críticas e sugestões
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Sociedade anônima: uma análise sobre a natureza do conflito de interesses dos membros do conselho de administração
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Breves acenos para uma analise estruturalista do contrato
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A influência da estrutura de governança corporativa no valor, alavancagem e política de dividendos das empresas brasileiras de capital aberto
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Aluguel de ações. Panorama do negócio jurídico, problemas do direito estrangeiro e a eÞ ciência do modelo brasileiro e a questão do voto no direito brasileiro
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Acionista controlador - impedimento ao direito de voto
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Uma resenha sobre as vicissitudes da regulação sobre a ação renovatória no Brasil (de 1934 a 1991): rupturas e legitimidade
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Notas sobre a sociedade em conta de participação no projeto de 'Novo Código Comercial
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Considerações sobre tag along e direito societário brasileiro
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Incoterms e técnica contratual
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Os contenciosos na OMC como instrumento de abertura de mercados agrícolas - reflexão e provocação
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Brazil's survival of the 2008 global financial crisis: were we that good?
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A judicialização do direito da concorrência
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A fantasia do capital social
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Da inocuidade de um novo Código Comercial
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A autonomia do direito comercial e o direito de empresa
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Incerteza legal e custos de transação: casuísta jurisprudencial
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Do princípio da dignidade da pessoa jurídica
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Breves considerações acerca do princípio da especialidade no direito de marcas
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A validade da cédula de produto rural independente de adiantamento financeiro. o atual posicionamento do STJ
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Solicitação de interrupção do curso do prazo de antecedência de convocação de assembléia geral extraordinária - catagu ases-leopoldina - CFLCL - Proc. RJ2003/12.767, da CVM
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Recuperação judicial. Alienação de unidade produtiva isolada
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Sociedade em recuperação judicial. Assembleia-geral de credores
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Biodireito geodireito tecnodireito
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O direito, o mercado, o contrato, os riscos legais e a certeza jurídica
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A transferência da propriedade dos veículos automotores por meio de nota fiscal fatura
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Sistema de governança corporativa e a concentração de propriedade nas empresas de capital aberto
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Juros diferenciados para a fazenda publica, por quê?
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Sobre o conceito de operação de câmbio ilegítima
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Os contratos empresariais e seu tratamento após o advento do Código Civil de 2002
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Estudo comparado da arbitragem no mercado de capitais
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Fundamentos para a interpretação dos contratos empresariais: aspectos jurídicos e econômicos
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Reorganização societária e concorrência
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Direito de (des)associação e o princípio da manutenção da empresa
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Contratos coligados
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Efeitos da falta de arquivamento na junta comercial dos atos de deliberação de cisão de sociedades em virtude de decisões judiciais
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Estacionamentos em 'shopping centers' (uma análise da evoluçáo jurisprudencial)
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Anotações sobre a exclusão de sócios por falta grave no regime do Código Civil
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Instrumentos para investimentos e o certificado de recebíveis do Agronegócio/CRA
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Colaboran neste número
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Resenha de livro
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A aceitação da cláusula compromissória pelo silêncio, à luz da conduta negocial das partes: a cláusula geral do art. 111 do Código Civil Brasileiro
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Perspectivas para a disciplina da companhia aberta: principais desafios no direito societário brasileiro
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Limites de efetividade do direito societário na repressão ao uso disfuncional do poder de controle nas sociedades anónimas
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Proxy solicitation and shareholder director nominations in Brazil: a comparative analysis of instrução CVM N. 481/2009
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A propriedade intelectual e a proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais
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Entre mercado e hierarquia: repercussões da desverticaliza-ção na disciplina dos contratos empresariais
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Protesto de duplicata simulada e procedimentos judiciais do sacado
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Contratos de garantia e garantias autônomas
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Os títulos de crédito eletrônicos e as suas problemáticas nos planos teórico e prático
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A consistência na utilização da affectio societatis nos julgados referentes à dissolução parcial e à exclusão de sócio das câmaras reservadas de direito empresarial (TJSP)
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A articulação entre o Regulamento (CE) N. 1.346/2000, relativo aos processos de insolvência comunitários, e a Ley N. 22/2003, sobre o regime concursal espanhol
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Cooperativas, empresas e a disciplina jurídica do mercado. Parecer
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Crise cambial e revisáo judicial dos contratos de 'leasing' indexados em moeda estrangeira: breve contribuiçáo ao debate
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A importância do administrador judicial como órgão auxiliar ao juízo falimentar na busca da eficácia dos processos falimentares e de recuperação judicial de empresas
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Arbitragem e competência
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Venda de veículos novos através da internet: reflexos no campo da exclusividade inerente à concessão de veículos automotores
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Resolução por onerosidade excessiva
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A autonomia do direito do agronegócio
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A recepção do 'drop down' no direito brasileiro
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V Concurso Nacional de Monografi a do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA
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Colaboran neste número
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A estabilidade da firma: o alinhamento esperado do poder de controle na sociedade por ações
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Juros sobre capital próprio
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Recuperação judicial - sociedades anónimas - debèntures - assembleia geral de credores - liberdade de associação - boa-fé objetiva - abuso de direito - cram down - par condicio creditorum
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O futuro da arbitragem no Brasil e o projeto de Lei N. 2.937/2011
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O papel dos credores no bankruptcy code
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A proteção internacional das indicações geográficas e sua atuação como instrumento de desenvolvimento
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O contrato de representação comercial: Análise das questões controvertidas no âmbito da doutrina e da jurisprudência
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Serviços públicos essenciais (água) fornecidos por empresa concessionária - direito ao corte por falta de pagamento
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O ensino da defesa e da promoção da concorrência nos cursos de graduação em direito no Brasil: O estado da arte
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Contrato e intervenção institucional: uma análise crítica do contrato de concessão
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A ICANN e a regulamentação dos nomes de domínio
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A proteção judicial aos investidores no mercado de valores mobiliários
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Marcas sonoras: proposta para a exegese do art. 122 da Lei 9.279/1996
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Embate entre duas lógicas diversas: O uso fraudulento da sociedade em conta de participação
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Acordo de leniência: a delação premiada como instrumento de combate ao cartel
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Lineamentos da reforma do direito societário italiano em matéria de invalidade das deliberações assembleares
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Affectio societatis: um conceito jurídico superado no moderno direito societário pelo conceito de fim social
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Do consórcio entre sociedades: arts. 278 e 279 da Lei 6.404/1976
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O recesso na incorporação inversa
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A atuação empresarial do estado e o papel da empresa estatal
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
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Atos e operações societárias em fraude à lei, visando à tomada ilícita do controle de companhia aberta - abuso do poder de controle e conflito de interesses caracterizados - invalidade
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O novo conceito de sociedade coligada na Lei acionária brasileira
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Obrigações e contratos empresariais no novo Código Civil: o contrato preliminar e o contrato com pessoa a declarar
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A Lei de Sociedades Anônimas sob a ótica dos Princípios Constitucionais
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A exportação da marca Brasil e o marketing internacional
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Meios de recuperação: reestruturação societária de grupos. de sociedades
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Propriedade intelectual e liberdade
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Reflexões sobre o regime jurídico da coligação societária e a transferência de tecnologia entre sociedades coligadas
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O investidor qualificado no direito comparado
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Sociedade anônima - fraude à lei - alteração dos estatutos com o intuito de evitar que os acionistas preferencialistas adquiram o direito de voto às vésperas de completar o terceiro exercício social sem o pagamento de dividendos - abuso de poder de controle
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O sócio incapaz (CC, art. 974, § 3°)
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Algumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiro
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Intervenção do estado na liberdade contratual: Análise da teoria da utilidade negocial
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Reflexões sobre a nova lei falimentar: os efeitos da homologação do plano de recuperação extrajudicial
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Função social do contrato e direito de empresa
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Os poderes do conselho de administracao para impor medidas defensivas contra ofertas hostis no direito comparado e na legislação brasileira
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A 'consuetudo mercatorum' como fonte do Direito Comercial
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Os investimentos e a captação de recursos por contratos de private equity e venture capital
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Vinculação da sociedade: Análise crítica do art. 1.015 Do código civil
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Intervenção e step-in rights: um conflito de poder entre administração pública e agente financiador nas PPPs Brasileiras
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Arbitragem na concessão de serviços públicos. Arbitrabilidade objetiva. Confidencialidade ou publicidade processual?