No. 10, January 2011
Índice
- Apresentação
- Unidade, soberania e decisão: o ativismo judicial à luz da construção teórica de Carl Schmitt
- Dilação do pagamento dos precatórios judiciais: análise da (in)constitucionalidade dos regimes de parcelamento
- Responsabilidade civil do Estado e morosidade processual
- A banalização dos danos morais e os critérios de fixação de valor
- Comentários à STA nº 434: o provimento de medicamentos após a STA nº 175
- Programa da disciplina Direito Processual Constitucional