No. 11, September 2011
Índice
- Considerações sobre a obrigatoriedade licitatória e a tutela da moralidade administrativa
- Deveres Conjugais e Indenização por Danos Morais: Uma análise da Doutrina ao caso concreto
- Formalização das práticas judiciais, ou inovação legislativa? Observações sobre a flexibilização procedimental na reforma do Código de Processo Civil
- A sociedade e o Estado juntos na consolidação da base familiar
- As implicações do Contrato de Concessão do Direito Real de Uso para Gestão de uma Reserva Extrativista Marinha