Revista de Direito Sanitário

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Editora:
Universidade de Sao Paulo
Data de publicação:
2021-02-23
ISBN:
2316-9044

Número de revista

Documentos mais recentes

  • Ejercicio del poder reglamentario en salud en el Perú en tiempos de crisis política e inestabilidad institucional

    La crisis política e inestabilidad institucional que atraviesa el Perú, intensificada en el actual periodo de gobierno (2021-2026), puede afectar el ejercicio del poder reglamentario y, en consecuencia, la implementación de las políticas públicas. Esto también puede repercutir en el ejercicio de la función rectora de regulación del Ministerio de Salud. Anteriormente, en varias ocasiones la Defensoría del Pueblo y el Congreso de la República han advertido el incumplimiento en la reglamentación de algunas leyes de salud.

  • Medical acts at the end of life and death

    Aid at the end of life and dying includes the use of therapeutic methods or procedures such as palliative care, euthanasia, and assisted suicide. The recognition of these procedures as medical acts is a major point of debate. This article specifically examines the classification of these procedures as medical acts within the legal frameworks of Spain and Colombia. It aims to demonstrate that recognizing aid at the end of life and dying as medical acts involves substantial legal implications, particularly in terms of medical liability and ethical considerations. To analyse the positions in favour and against, a bibliographic review was conducted.

  • Institucionalização das consultas públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária: trajetória da participação social na regulação sanitária

    As consultas públicas são um mecanismo de participação social no processo de regulamentação, caracterizadas pelo discurso da garantia da eficácia dos resultados e para promover a democratização do processo e atender a interesses capitalistas. À Agência Nacional de Vigilância Sanitária cabe controlar o risco sanitário de uma série de produtos e serviços, constituindo uma ação de saúde e um instrumento de organização econômica da sociedade em um espaço de disputa de interesses. Este artigo é uma análise documental, que tem como objetivo investigar os atributos e os processos de desenvolvimento das consultas públicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de janeiro de 1999 a abril de 2023. Os documentos encontrados foram categorizados em quatro grupos: legislação específica, relatórios e publicações da Agência, relatórios e publicações do Palácio do Planalto e evidências científicas.

  • Perfil dos litigantes em casos de judicialização da saúde: um estudo a partir da judicialização da saúde infantil no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

    A produção científica acerca da judicialização da saúde avançou bastante sobre suas causas normativas e institucionais. Ainda existem lacunas, no entanto, na descrição do perfil dos litigantes dessas demandas, como os diferentes tipos de perfil impactam o que é demandado e como juízes decidem. Poucos trabalhos controlam seus achados por diferenças socioeconômicas, etárias ou de gênero e, menos ainda, apresentam informações sobre a raça de demandantes, que são ainda bastante incompletas. Este estudo contribui com essa frente da literatura sobre o tema, estudando a judicialização da saúde promovida por um grupo específico – o de pacientes menores de 18 anos.

  • El Derecho a la Salud (digital): perspectivas y desafíos para el control social en el SUS

    O direito à saúde no Brasil, definido na Constituição de 1988, é garantido e fortalecido por meio de uma ampla estrutura de participação e controle social. Mudanças estruturais transcendentes, como a transformação digital de muitos aspectos do Sistema Único de Saúde, podem ser poderosas ferramentas de ampliação do acesso e da equidade nos serviços, porém, ao mesmo tempo, podem criar novas exclusões por barreiras geográficas, tecnológicas e de letramento digital. Esta pesquisa buscou explorar, a partir de entrevistas, a visão de representantes do campo do controle social no Sistema Único de Saúde a respeito do processo de transformação digital da saúde. Os resultados mostram que o Programa SUS Digital vem mudando positivamente o acesso aos serviços, mas que a participação social ainda não foi completamente incluída e que a transformação digital é percebida como um processo da gestão com ausência de controle social.

  • Diálogo da graduação em medicina com o direito para a prevenção da judicialização da medicina em Fortaleza, Ceará, Brasil
  • Judicialização do direito à saúde na área das neoplasias: elementos da prova e decisão
  • Análisis evolutivo y comparativo de normas jurídicas sobre oncopediatria vigentes en la República Argentina

    Este trabajo tuvo como objetivo presentar las normas oncopediátricas vigentes en la República Argentina tanto a nivel nacional como provincial, a partir de un abordaje cronológico respecto de su evolución y un análisis comparativo de los criterios comunes que presentan. La sanción de la Ley Nacional 27674 constituye un hito de significativa importancia en la materia. A su vez, existen normas sobre oncopediatría en catorce provincias (Buenos Aires, Chaco, Chubut, Córdoba, Corrientes, Entre Ríos, La Pampa, Mendoza, Misiones, Río Negro, Salta, San Juan, Tierra del Fuego y Tucumán), mientras que hay nueve provincias (Catamarca, Formosa, Jujuy, La Rioja, Neuquén, San Luis, Santa Cruz, Santa Fe y Santiago del Estero, con más la Ciudad Autónoma de Buenos Aires) que no han abordado el tema en ámbito normativo, estas no cuentan con regulación explícita en materia de CP pediátricos o normas de oncopediatría. Aun así, las normas de once provincias (Río Negro, Entre Ríos, Tucumán, Salta, Chaco, Misiones, Río Negro, Mendoza, San Juan, Corrientes y Chubut) son los antecedentes de la sanción de la Ley Nacional la cual registra la adhesión de diez provincias (Chaco, Tierra del Fuego, Misiones, Tucumán, Chubut, Salta, La Pampa, Buenos Aires, Corrientes y Córdoba).

  • El daño a la autonomía decisoria por incumplimiento de deber de informar del médico

    El presente trabajo abordó el daño a la autonomía decisoria de las y los pacientes provocado por el incumplimiento del deber de informar del médico en la relación clínica, planteando la hipótesis de que esta categoría tiene un carácter extrapatrimonial y es independiente de los daños corporales que se produzcan en el paciente. En el presente trabajo se ha utilizado el método dogmático y analítico. Reconocer este daño permite distanciarse de la opinión generalizada de la doctrina en Chile que identifica el daño por incumplimiento de deber de informar del médico, exclusivamente, con la pérdida de la oportunidad. Con el fin de corroborar la hipótesis descrita se plantean como objetivos, en primer lugar, indagar sobre los argumentos que han colocado a la pérdida de la oportunidad como daño indemnizable frente al incumplimiento de deber de información de médico; en segundo lugar, analizar el contenido y naturaleza de daño a la autonomía decisoria de las y los pacientes y su aplicabilidad al caso de incumplimiento de deber de informar del médico.

  • Atuação resolutiva do Ministério Público na efetivação da assistência integral sanitária: acesso a tratamentos eletivos

    Este artigo teve como propósito analisar, por meio de revisão bibliográfica, como a atuação extrajudicial do Ministério Público contribui para a efetivação da assistência integral à saúde, em tempo razoável, dos pacientes que se encontram em filas de espera para tratamentos eletivos. Utilizando o método dedutivo, o trabalho focou no estudo doutrinário e normativo acerca do Direito Sanitário, diferenciando os níveis de complexidade de tratamentos adotados no Sistema Único de Saúde, bem como, os critérios de classificação de riscos de urgência, emergência e eletividade.

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