Revista de Direito Sanitário - AZ
- Jurisprudência e Ementário
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- Jurisprudência & Ementário
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- Compliance na área da saúde?
- O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
- O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
- Jurisprudência e Ementário
- Os não nacionais imigrantes e o sistema público de saúde do Brasil: a universalidade do direito à saúde e a pandemia de covid-19
- A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
- Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
- Os perigos da desdiferenciação e a pandemia da Covid-19: o caso da hidroxicloroquina no Brasil
- Os regimes jurídicos da Organização Mundial da Saúde e a formulação de leis e políticas de saúde na Nigéria
- DIREITO SANITÁRIO GLOBAL: TEMAS, ATORES E PROCESSOS
- Judicialização da saúde: uma análise do fenômeno e suas consequências para a sociedade brasileira
- A EFETIVAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DO DIREITO À SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA SL 47-AGR/PE
- O (novo) marco civil da telemedicina: a construção de um ambiente regulatório saudável para as novas práticas telemédicas
- REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASIL
- SAÚDE E DIREITO À INFORMAÇÃO: O PROBLEMA DOS AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS
- Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória
- A NECESSIDADE DE PARÂMETROS PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO AO HORMÔNIO DO CRESCIMENTO NO ESTADO DO PARÁ
- Potencialidades da participação social na atenção primária à saúde na cidade de João Pessoa, Paraíba, Brasil
- A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na saúde
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- Decisões judiciais na saúde, um campo propício para a interferência de convicções pessoais de cada juiz: análise da jurisprudência de quatro tribunais de justiça
- Requerimento administrativo prévio e judicialização da saúde pública: uma análise do requisito e de suas exceções
- DIREITO À SAÚDE: UMA PROPOSTA DE CONCEITO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE PESQUISAS QUALITATIVAS
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- AVALIAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS DE UM SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICO-PRIVADO NO NORDESTE DO BRASIL E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
- DERECHOS SEXUALES Y REPRODUCTIVOS EN ARGENTINA: NUEVAS TENDENCIAS LEGISLATIVAS Y OPINIÓN DE LOS MÉDICOS
- A subsidiariedade como princípio densificador da efetivação dos direitos sociais prestacionais no Estado federal brasileiro: o caso do Município de Pelotas/RS
- ACIDENTES DE TRÂNSITO E DIREITO À SAÚDE: PREVENÇÃO DE VIDAS E ECONOMIA PÚBLICA
- Barriga de aluguel: desafios para o direito em um mundo globalizado
- O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil ? da legalização da exclusão à dignidade humana
- A urgência da reinvenção da Reforma Sanitária Brasileira em defesa do Sistema Único de Saúde
- Seguro de responsabilidade civil médica não garante segurança do paciente
- Violência obstétrica e o paradigma do discurso hegemônico na área da saúde
- Regulação das profissões de saúde em Ontário: autorregulação com accountability pública baseada em estatutos legais
- Jurisprudência e Ementário
- Regulação do profissional de saúde na Austrália: uma visão de antípodas
- Efetividade do direito à alimentação: o que a produção científica nas áreas do direito e da saúde coletiva possibilitam compreender?
- A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DE UM FAMILIAR UTILIZADA COMO MEDIDA PROTETIVA A IDOSOS
- Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- A reforma trabalhista e as implicações para a saúde do trabalhador
- Procedimentos odontológicos e processos judiciais: um panorama do Estado do Rio de Janeiro
- Indenizações em obstetrícia: estudo das decisões do Superior Tribunal de Justiça do Brasil de 2004 a 2014
- Análise da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em TV aberta
- Jurisprudência e Ementário
- Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no Estado do Acre
- COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AGENDA DO BRICS
- O retrato da judicialização nas demandas judiciais de saúde propostas pela Defensoria Pública da União no Município de Porto Alegre/RS
- Gastos com a judicialização de medicamentos: uma revisão integrativa
- A judicialização de cirurgia bucomaxilofacial e o sistema de assistência à saúde dos servidores públicos de Pernambuco
- Jurisprudência e Ementário
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- A União Europeia e a organização das profissões de saúde na França
- A judicialização da saúde e a atuação do Conselho Nacional de Justiça em tempos de covid-19
- O fato da técnica: excludente da responsabilidade civil do médico
- Right to health in Russian Federation: identification of its current stage of constitutional and legal recognition
- LA RÉGULATION DES PROFESSIONS DE SANTÉ PAR LES ORDRES PROFESSIONNELS EN DROIT FRANÇAIS ET EUROPÉEN
- DEZ ANOS DA CONVENÇÃO-QUADRO DE CONTROLE DO TABACO: A FUNÇÃO NORMATIVA DA OMS EM SOCORRO DA SAÚDE GLOBAL?
- Regulação das profissões de saúde na Índia
- A regulação das profissões de saúde na França
- Judicialização da saúde e contribuições da Teoria de Justiça de Norman Daniels
- Jurisprudência e Ementário
- Evolução da regulamentação legal sobre segurança alimentar de pessoas com doença celíaca na Argentina
- O Código Civil brasileiro na disciplina da pesquisa com seres humanos
- Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica
- Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
- Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde
- RIGHT TO TRY? FOSFOETANOLAMINA, DI BELLA E STAMINA: UMA ANÁLISE ÍTALO-BRASILEIRA
- Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
- OS ESTUDOS DE CASO DOS INIBIDORES DE APETITE E DA FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA: A FRAGILIZAÇÃO DO PAPEL DA ANVISA
- Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na África do Sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde
- Os cuidados de saúde dos idosos entre as limitações orçamentárias e o direito a um mínimo existencial
- Jurisprudência e ementário
- De que reclamam, afinal? Estudo das ações judiciais contra uma operadora de plano de saúde
- Sciences and the participation of the populations in technical and scientifical choices ? Disputes, economy and forms of government
- Le consentement éclairé de l'usager en santé: un enjeu d'anticipation
- OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DE SUA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DIANTE DA JUDICIALIZAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC
- Judicialización del acceso a medicamentos en el contexto suramericano
- Editorial
- Inteligência artificial e depressão: um novo cenário e caminho para a efetivação do direito humano e fundamental à saúde mental
- REGULAMENTAÇÃO DOS MATERIAIS MÉDICOS NO BRASIL
- Neurodireitos, uma tentativa de proteção jurídicas das pessoas diante do uso de neurotecnologias
- O impacto esperado do Regulamento Europeu para Inteligência Artificial no setor de dispositivos médicos no Brasil
- Resenha nacional: 'A regulação dos serviços de saúde mental no Brasil: inserção da psicologia no Sistema Único de Saúde e na saúde suplementar
- Direito Sanitário: conhecimento em evolução
- Resenha internacional
- RECALL DE MEDICAMENTOS
- A igualdade democrática na relação paciente-psiquiatra como meio para o exercício da liberdade para além da adesão ao tratamento
- Laudo médico e a sua utilização em ações judiciais de fornecimento de medicamentos
- Violência obstétrica: urgência de regulação legislativa no Brasil
- SUSData, proporcionalidade e equidade em saúde: dados trabalhando pelo direito à saúde digital no Sistema Único de Saúde
- O impacto da judicialização da saúde na comarca de Pelotas
- Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde
- O PÚBLICO E O PRIVADO, AS PATENTES E A SAÚDE: ESTUDO DA FRAUDE DE FARMACÊUTICAS NA ITÁLIA COMPARADO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
- Índios e loucos: sobre tutela, reconhecimento de direitos e desafios para a efetivação da cidadania no campo da saúde mental
- Contracepção permanente por inserção de dispositivo intratubário sob a perspectiva da Lei n. 9.263/1996
- Direito, justiça e judicialização em saúde bucal
- Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos
- Vigilância sanitária e Ministério Público: interrelações de parceria na proteção da saúde
- Direito, protagonismo e desafios nas políticas de saúde indígenas sob a ótica da etnia xavante
- Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e político
- A integralidade do direito à saúde na visão do Supremo Tribunal Federal
- Excesso de peso em crianças brasileiras e seus fatores de vulnerabilidade: uma revisão integrativa
- O uso de aplicações tecnológicas para o enfrentamento da covid-19 na América Latina - Quo vadis?
- Judicialização da saúde no Estado de Pernambuco: um estudo de caracterização das demandas
- Decisões judiciais e orçamento: um olhar sobre a saúde pública
- SAÚDE DO IDOSO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA NAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
- Direito à saúde no Brasil: reserva do possível e mínimo existencial nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (2010-2016)
- Judicialização e jurisprudência: utilização da STA 175/CE em acórdãos em saúde no Estado de Minas Gerais
- Regulação de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira infância no Brasil: elementos para reflexão
- Terceirização no âmbito da saúde pública: reflexões e parâmetros
- Quando o Estado se divide: moral e política no caso dos derivados da Cannabis
- Direitos dos participantes de pesquisas clínicas à luz das normas setoriais de saúde e de proteção de dados
- Proteção legal à amamentação, na perspectiva da responsabilidade da família e do estado no Brasil
- Diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade: análise da legislação na Argentina, no Brasil e na Colômbia
- O PODER NORMATIVO DAS COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE E A EFETIVIDADE DE SUAS NORMAS
- A judicialização da saúde no Estado de Pernambuco: os antineoplásicos novamente no topo?
- Um olhar crítico à descentralização de serviços públicos de saúde em atenção hospitalar
- Aplicativos de contact tracing na pandemia de covid-19 e os direitos humanos digitais em Portugal
- As Emergências de Saúde Pública no direito brasileiro
- Os acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool: um problema de saúde pública
- Reclamatórias em saúde recebidas pelo Ministério Público do Estado do Paraná: um estudo do CAOP de Proteção à Saúde Pública
- A saúde e a iniciativa privada na Constituição Federal de 1988: princípios jurídicos
- O direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro: as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo
- O Judiciário aproxima o que a legislação separa: a judicialização da saúde no setor público e na saúde suplementar
- Esforços legislativos para o cuidado de doenças raras na China ? Análise dos fundamentos jurídicos e chamada para um quadro regulatório
- O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde
- A REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS PARA CRIANÇAS NO BRASIL
- O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Regulação das profissões de saúde nos Estados Unidos
- Compreensão dos membros do Ministério Público do interior de Pernambuco sobre as políticas públicas de saúde
- A publicidade testemunhal de medicamentos difundida por influenciadores digitais e seu enquadramento no direito luso-brasileiro
- Conflitos intratexto e intertextos observados no arcabouço jurídico-legal da saúde e do saneamento
- O projeto Construindo o SUS com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro: um estudo de caso
- Advocacia em promoção da saúde: conceitos, fundamentos e estratégias para a defesa da equidade em saúde
- Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
- A produção normativa em saúde como um novo campo de estudo
- O julgamento do Habeas Corpus n. 143.641 a partir de uma perspectiva de direitos reprodutivos
- Saúde digital e os desafios regulatórios
- As prisões enquanto locais de permanência: atenção à saúde de policiais penais durante a pandemia de covid-19
- Legislação e quadro legal da gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique
- Não levando os custos dos direitos a sério: o direito prestacional à saúde pelo Supremo Tribunal Federal
- A INTERFACE INSTITUCIONAL ENTRE A ANS E O PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE DE ACÓRDÃOS SOBRE A COBERTURA DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS EM PLANOS DE SAÚDE
- Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do Município de Niterói (RJ, Brasil)
- Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento
- Constitucionalismo transformador e o direito à saúde na América Latina
- Necessidades jurídicas, bem-estar e derrota social na população colombiana
- O PROBLEMA ENVOLVENDO AS OPMEs E OS PLANOS DE SAÚDE: CONTORNOS E ANÁLISE DA PROBLEMÁTICA
- Atenção primária e a privatização dos serviços de saúde
- O direito à saúde na Colômbia e os desafios para garantir sua universalidade
- Auditorias operacionais em saúde: como selecionar o que auditar
- Água e saúde: fluoretação e revogação da Lei Federal n. 6.050/1974
- Longo caminho a percorrer na volta para a sociedade: o Ministério público e a desinstitucionalização em saúde mental
- Equidade e judicialização de medicamentos: perfil das demandas à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul pelos usuários de Porto Alegre
- Análise comparativa da regulação para Autorização de Uso Emergencial de medicamentos e vacinas no Brasil e no mundo
- Análise da demanda de medicamentos para uso off label por meio de ações judiciais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
- Infecção hospitalar e a responsabilização civil nos tribunais brasileiros
- GENÉTICA E MEIO AMBIENTE: DECORRÊNCIAS ÉTICAS E JURÍDICAS DA ECOGENÉTICA
- A questão social da fluoretação das águas e a efetivação do direito à saúde
- (In)capacidade civil da pessoa com doença de Alzheimer:
- Implicações bioéticas do uso terapêutico da Cannabis sativa L. no Brasil
- Digitalização dos direitos fundamentais e a interoperabilidade na saúde
- Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde pelas operadoras de planos de saúde: uma revisão integrativa das pesquisas científicas realizadas sobre o tema
- A gênese da globalização da doença e a internacionalização do direito à saúde
- ENTRE A FILOSOFIA JURÍDICA E A SAÚDE COLETIVA: O CONCEITO DE DESEMPENHO NO DECRETO N. 7.508/2011 VIS-À-VIS A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA À LUZ DO PÓS-POSITIVISMO
- Transplantes hematológicos e seleção genética em projetos parentais
- Telemedicina no Brasil: ameaças à proteção de dados pessoais em decorrência da flexibilização da pandemia e da regulamentação precária
- Tempo e direito na construção da saúde
- Teorias da justiça e saúde pública
- Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA
- Perspectivas da cooperação em saúde no espaço lusófono: análise da atuação do Brasil nas relações de cooperação com países de Língua Portuguesa
- Admirável mundo novo: o Sistema Único de Saúde e os desafios da inteligência artificial
- Direitos sexuais reprodutivos: uma crítica ao Artigo 14 do Protocolo dos Direitos das Mulheres da África
- Inter-relação entre direito e alimentação: percepções de consumidores sobre seus direitos
- Enfrentando "chefões" ainda maiores: o uso dos games para a saúde
- Jurisprudência e Ementário
- Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- Evolução da regulação brasileira de telessaúde: do Programa Nacional de Telessaúde ao SUS Digital
- O devido processo legal de internação psiquiátrica involuntária na ordem jurídica constitucional brasileira
- Advocacia sanitária, cidadania e participação social: análise, histórico e conquistas da Associação dos Portadores de Hepatite do Acre
- JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E DIÁLOGO INSTITUCIONAL: A EXPERIÊNCIA DE LAGES (SC)
- ANÁLISE DA PROPAGANDA DE MEDICAMENTOS DIRIGIDA A PROFISSIONAIS DE SAÚDE
- Relação entre a dignidade da pessoa com deficiência e o valor de embriões humanos
- Saúde digital e mulheres: uma revisão integrativa da literatura sobre acesso à saúde pela perspectiva interseccional
- Ministério Público e políticas de saúde: implicações de sua atuação resolutiva e demandista
- BIOÉTICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- Bioética e cultivares - estudo comparativo entre o projeto de Lei n. 827/2015 e a Lei de Proteção de Cultivares
- A regulação da formação graduada de profissionais de saúde na Argentina, Paraguai e Uruguai
- Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde:
- Códigos sanitários municipais e a descentralização da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro
- Por que o Estado deve regular a inteligência artificial na saúde: determinantes comerciais da degradação algorítmica capitalista e aplicações clínicas da inteligência artificial
- A autonomia do paciente idoso no contexto dos cuidados em saúde e seu aspecto relacional
- Os planos de saúde e a cobertura de home care
- O direito da parturiente ao acompanhante durante o parto: previsão legal nos países do Caribe e da América Latina