No. 2-2, October 2016
Índice
- Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
- O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
- A Teoria da Bondade Natural e a Regulação da Questão Indígena no Brasil
- Legalizando as Drogas: Uma Abordagem conforme a Regulação Responsiva
- A Modernização Reflexiva e o Planejamento de Políticas Públicas para o Setor Eólico no Nordeste Brasileiro
- As Gene Giants, os Agrotóxicos e as Sementes Transgênicas: o Papel Regulatório Brasileiro sob a perspectiva do Desenvolvimento Sustentável
- Tabagismo, Modernidade e Direito Regulatório: Brasil e Estados Unidos em perspectiva
- Regulação Indutiva da Sustentabilidade do Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos
- Notas acerca da atuação do Estado Regulador brasileiro sobre o setor educacional no âmbito dos cursos jurídicos: impasses e ajustes no sistema avaliativo como técnica de controle
- Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
- Restrições ao Direito de Construir e a Regulação de Interesse Público
- A Regularização Fundiária de Interesse Social e o Processo Regulatório Jurídico-Administrativo para Consolidação do Direito à Moradia
- Acerca de uma 'Modernidade da Libertação' e seus possíveis Desdobramentos sobre a Atividade Regulatória
- O Estado Regulador e o Estado Administrativo: A Expertise Política e o Governo dos Técnicos