No. 3-2, October 2017
Índice
- O que podemos aprender com a teoria do direito orientada à política?
- Políticas públicas de enfrentamento à corrupção: a formação de agenda
- Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo
- O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
- A relevância da participação social na formulação de políticas públicas
- Airbnb e Regulação Responsiva: uma análise do Projeto de Lei do Senado nº 748/2015
- Global regulation of international intellectual property through Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS): The European Union and Brazil
- O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em parceria com o Ministério Público: ampliando eficácia pela regulação responsiva
- A regulação ad hoc nas decisões do CADE
- A tomada da decisão ambiental no Chile: o papel do órgão regulador e da participação cidadã no processo administrativo de avaliação de impactos ambientais