No. 5-1, May 2019
Índice
- Metalinguagem regulatória: uma breve investigação sobre os processos ontológicos do Estado Regulador
- A estrutura da regulação da educação superior no Brasil: o debate sobre a criação de uma agência
- O conceito de prorrogação aplicável às concessões de infraestruturas de transporte terrestre
- Regulamentação das penalidades e valores de multas: a dosimetria da sanção aplicada ao transporte rodoviário de passageiros
- A função regulatória dos contratos: regulação e autonomia privada na organização do poder econômico
- A insuficiência da estruturação da independência orgânica das agências reguladoras federais contra a interferência político-partidária
- Regulação Responsiva e a Política de Segurança Cibernética do Sistema Financeiro Nacional
- O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)