No. 7-1, May 2021
Índice
- La regulación del fracking en Colombia: Un análisis desde la teoría procesal administrativa
- Compliance regulatório: O selo pró-ética como instrumento de pressão externa?
- Agências reguladoras e políticas públicas: Marco constitucional à luz da teoria social da regulação
- Entre as certezas, uma dúvida: Autorização de serviços públicos de radiodifusão?
- Revisão de estoque regulatório: Um caminho rumo à eficiência e à liberdade econômica na administração pública de resultados
- Uma regulação de infraestrutura para chamar de sua: Incentivos e responsividade regulatória no uso compartilhado de postes por prestadores de telecomunicações no Brasil
- CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
- Transparência pela cooperação: como a regulação responsiva pode auxiliar na promoção de sistemas de machine-learning inteligíveis
- A OAB e a regulação responsiva
- O regulamento de concessões rodoviárias da ANTT como 'porta de entrada' para a regulação responsiva no setor