Revista de Direito Tributário

Número de revista

Documentos mais recentes

• Conceito contábil de receita. Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC - Pronunciamento Técnico do CPC-30
• Da inconstitucionalidade do parcelamento fiscal instituído pela Lei 12.688, de 18.7.2012
• Contencioso administrativo tributário federal. A relevante questão da concomitância entre processo judicial e procedimento administrativo fiscal. A concomitância possível e suas consequências
• Uma visão da incidência jurídico-tributária acerca da requalificação de operações jurídicas em planejamentos tributários lícitos à luz do constructivismo lógico-semântico
• Reflexões acerca do lançamento tributário
• O sujeito passivo do IPVA nos casos de alienação fiduciária de veículos
• Sanções tributárias e leis complementares: sobre os limites normativos do art. 146 da Constituição
• Teoria geral do direito e o axioma da intertextualidade no processo interpretativo em matéria tributária
• O marco interruptivo do prazo prescricional para a cobrança de créditos tributários na execução fiscal: ajuizamento da ação ou despacho do juiz que ordena a citação do devedor?
• A responsabilidade tributária do sócio que se retira da sociedade limitada e a impossibilidade de sua responsabilização com fundamento no Código Civil

Documentos em destaque

• O aproveitamento de créditos de pis e cofins em relação aos valores pagos a título de condomínio e fundo de promoção nas locações em shopping center
• Imposto sobre a Renda
• A incidência da multa de 2% sobre o total de entradas e saídas da falta de apresentação dos arquivos magnéticos
• Teoria geral do direito e o axioma da intertextualidade no processo interpretativo em matéria tributária
• ISS
• Contribuições
• Novas considerações sobre o antigo dilema do prazo para restituição de tributos inconstitucionais
• Oficina: ICMS
• Débito de prejuízo a conta de sócio
• A extrafiscalidade da Lei 12.715/2012 e a capacidade contributiva: A convivência do lobo e do cordeiro?