No. 102, July 2008
Índice
- Tendenze della fiscalità nell'Unione Europea
- Segurança jurídica e modulação dos efeitos
- Competência tributária e a sua estrutura normativa
- Guerra fiscal no ICMS - Benefícios fiscais x benefícios não fiscais
- As súmulas dos tribunais administrativos e os limites de sua obrigatoriedade por seus órgãos julgadores
- La rivalutazione di aree e partecipazioni societarie
- Tributação sobre a prestação de serviços intelectuais
- Sintaxe da decadência e prescrição
- Aplicação dos princípios da legalidade e da tipicidade ao instituto do planejamento tributário
- Desvio de finalidade das contribuições de intervenção no domínio econômico
- ICMS-comunicação: da efetiva prestação de serviços versus efetiva comunicação
- As vicissitudes do crédito previdenciário em face das obrigações acessórias
- Aplicação do art. 27 da Lei N. 9.868/1999 no controle difuso de constitucionalidade
- Apontamentos sobre princípios internacionais tributários
- Não-cumulatividade do icms: dimensão normativa e eficácia
- Base de cálculo da cofins no regime cumulativo, em face da declaração de inconstitucionalidade da Lei N. 9.718/1998 pelo STF e da Lei N. 10.833/2003
- O ISS - imposto sobre serviços e a cessão de licença de uso de software