No. 105, April 2009
Índice
- A contribuição para o funrural
- A ordem processual brasileira: limites competenciais para a reforma das decisões administrativas tributárias
- La defraudación fiscal internacional en el IVA
- Planejamento tributário: perspectivas teóricas e práticas
- Norma de competência tributária - e a visão dialógica sobre os atributos de unidade, coerência e consistência do sistema jurídico
- As normas contábeis internacionais e a tributação de instrumentos financeiros
- Tutelas antecipada e cautelar e suspensão da exigibilidade do crédito tributário
- Presunção de validade no direito tributário
- Substituição tributária para frente - julgamentos pendentes no STF (ADI 2.675-PE e 2.777-SP) - compreensão da tributação constitucionalmente presumida e seu correlato direito a restituição
- Hierarquia de normas tributárias e o critério procedimental
- Aspectos constitucionais e principiológicos da contribuição social para a seguridade social
- A 'sobrevivência' da exceção de pré-executividade depois das alterações do Código de Processo Civil
- A disciplina tributária constitucional do terceiro setor
- Considerações acerca do ato declaratório ambiental exigido pela receita federal para não incidência do ITR sobre as áreas de preservação permanente e reserva legal
- Considerações sobre a exceção de pré-executividade no âmbito da Lei N. 6.830/1980
- Quebra de sigilo bancário - irregularidades praticadas pela fiscalização - violação à Lei Complementar N. 105/2001 e ao Decreto N. 3.724/2001 - nulidade dos lançamentos