No. 107-108, November 2009
Índice
- Abertura
- Painel: 'Sistema tributário
- Mesa de debates 'A' - Processo judicial
- Mesa de debates 'B' - Processo administrativo
- Mesa temática I - Alterações do Código de Processo Civil e execuções fiscais
- Mesa de debates 'C' - Tributos estaduais
- Mesa temática II - A nova Lei da S/A e as repercussões no direito tributário e societário
- Processo administrativo
- Processo judicial
- ICMS
- IR
- ISS
- Planejamento tributário
- Mesa de debates 'D' - Tributos federais
- Preâmbulo da constituição em seu caráter eminentemente prescritivo
- Mesa de debates 'E' - Tributos municipais
- Direitos e garantias fundamentais do contribuinte após a Constituição Federal de 1988
- Encerramento
- Modulação temporal dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em controle abstrato e repetição do indébito
- Importação por encomenda e por conta e ordem e o sujeito ativo do icms devido na importação
- Limites ao exercício da competência tributária pela instituição de obrigações acessórias: um confronto com os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência
- XXIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário - 21 a 23 de outubro de 2009