No. 111, September 2010
Índice
- Abertura
- Conferência: 'processo administrativo tributário - garantias do contribuinte e prerrogativas do fisco. Avanços e retrocessos
- Mesa de debates 'A' - Sistema tributário
- Mesa temática I - Temas relevantes do processo administrativo federal
- Mesa de Debates 'B' - Processo judicial
- Mesa de Debates 'C' - Operações mercantis e tributos estaduais
- Mesa de Debates 'D' - Tributos municipais
- Mesa temática II - Processo tributário estadual - Lei 13.457/2009 - Nova sistemática processual
- Oficina: 'Processo judicial tributário
- Mesa de Debates 'E' - Tributação setorial
- Conferência: 'Aspectos do processo administrativo tributário
- Mesa de Debates 'F' - Tributos federais
- Conferência: 'Processo tributário
- Encerramento
- Substituição tributária no ICMS. A aplicação do princípio da anterioridade tributária à substituição tributária do ICMS. O princípio da segurança jurídica em sua manifestação de previsibilidade e organização do sujeito passivo
- O efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal após o advento da Lei 11.382/2006
- Base de cálculo na substituição tributária 'para frente': estudos sobre os fatores que compõem a base de cálculo na substituição tributária 'para frente' e sua admissibilidade em face dos mandamentos constitucionais
- XXIV Congresso Brasileiro de Direito Tributário - 20 a 22 de outubro de 2010