No. 115, July 2012
Índice
- Que cabe ao jurista fazer? Notas sobre as relações de derivação e positivação no sistema do Direito
- Sobre enunciados metafísicos na doutrina do direito tributário
- Transição do brasil império à república velha
- As provas de unidade econômica ou profissional para fins de exigência do issqn
- Crédito escritural do ICMS e nota fiscal inidônea
- A zona franca de manaus como instrumento de intervenção econômica
- Notas sobre a regra-matriz de incidência tributária
- A vigência e o direito adquirido na revogação da norma de anistia tributária
- A teoria dos jogos de linguagem e a crítica ao princípio do non olet
- Certidão de regularidade fiscal. Disciplina jurídica na Constituição e na Legislação
- Segurança jurídica nas normas tributárias
- Uma análise da contribuição de intervenção no domínio econômico. Condecine-licença (caput do art. 32 da MP 2.228-1/2001) à luz do princípio da proporcionalidade
- A progressividade do IPTU, do IPVa e da contribuição ao SAT: o tributo como sanção de ato ilícito
- Competência tributária do ICMS sobre importação. destinatário jurídico e destinatário de fato. Importação por encomenda e por conta e ordem de terceiros. Análise da atual jurisprudência do STF
- O conceito constitucional de 'Rênda-rênda'
- Origem do ativismo judicial em matéria tributária