Revista de Direito vLex
- Editora:
- Editorial vLex
- Data de publicação:
- 2011-08-24
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- Recurso especial
- Da Inconstitucionalidade da Multa Prevista no Artigo 7º, da Lei Estadual Paulista n. 12.685/07
- Sistema sindical brasileiro e a proteção da pessoa humana
O presente estudo visa fazer uma abordagem do sistema sindical brasileiro, a partir de sua experiência histórica, sua evolução, sua importância na representação dos trabalhadores, bem como no papel de promover a isonomia do trabalho com o capital no jogo de equilíbrio de forças com forte repercussão no campo de direito econômico, a importância da unicidade para manter a coesão no equilíbrio de forças sem que se afronte a Convenção n⁰ 87 da OIT, críticas ao sistema de custeio, importância da negociação coletiva, capacidade das partes de produzirem normas (normas coletivas)
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- HC substitutivo de recurso ordinário nos Tribunais Superiores
- Marco legal para a mediação
- A sustentabilidade ambiental na produção econômica de bens e serviços como requisito progressivo à concessão de incentivos e benefícios fiscais no Brasil
O presente artigo objetiva demonstrar que a sustentabilidade ambiental na produção econômica de bens e serviços, apesar de não constar expressamente da Constituição Tributária e Orçamentária (artigos 145 a 169), consubstancia parâmetro atual e requisito futuro necessário à concessão de benefícios fiscais, de acordo com uma interpretação sistemática e teleológica da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a despeito de os formuladores da política tributária nacional não observarem esse vetor axiológico implícito primário, verdadeiro imperativo constitucional sistêmico.
- Direito e fenômeno religioso, o que têm a ver?
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- Relatório de julgamentos da 130ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 05 de julho de 2011
- Relatório de julgamentos da 147ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 21, 22 e 23 de maio de 2012
- Relatório de julgamentos da 130ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 05 de julho de 2011
- Recurso especial
- Relatório de julgamentos da 146ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 08 de maio de 2012
- Relatório de julgamentos da 159ª sessão ordinária do CNJ, realizada em 27 de novembro de 2012