No. 4, January 2012
Índice
- As imunidades tributárias dos livros eletrônicos sob a ótica dos Tribunais
- Julgamento do Recurso Extraordinário nº 598.099 no STF garantiu o direito à nomeação para candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas no edital
- Projeto de código de processo civil – reflexões acerca das alterações no processo de conhecimento
- Reflexões acerca do alcance do tempo razoável de duração do processo – alguns aspectos práticos da questão no projeto do código de processo civil