No. 17, January 2015
Índice
- Editorial
- O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
- Horizontal or third-party effect of human rights: international decisions and national tendencies in retrospective
- Democracia, controle de constitucionalidade e direitos fundamentais - O novo centro de concentração do poder político
- Secularização e Liberdade Religiosa na sociedade Estadunidense: Ponderações histórico-sociais e o posicionamento da Suprema Corte
- Mínimo existencial e o direito à alimentação e à moradia: implicações da política fundiária e da função social da propriedade existencial
- A tutela jurídica do nascituro: reflexões para a eficácia dos direitos fundamentais
- A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário
- Direito Fundamental Social à Moradia: aspectos de efetivação e sua autonomia em relação ao direito de propriedade
- Orçamento público como instrumento de cidadania fiscal
- Las dimensiones del trabajo domestico como trabajo esclavo en el contexto de las sociedades iberoamericanas
- A assim chamada abertura material do catálogo de direitos fundamentais: uma proposta de aplicação às relações de trabalho no Brasil
- A noção de cidadania segundo o pensamento de Luis Alberto Warat