No. 18, July 2015
Índice
- Editorial
- Judicializando a política: da responsabilidade por improbidade administrativa em razão do descumprimento de 'compromisso eleitoral
- Acesso à justiça e mediação: por uma revolução democrática da prestação jurisdicional
- O papel da audiência pública no licenciamento ambiental do osxestaleiro/ sc: 'circo montado' ou gestão compartilhada do risco ambiental? desafios e possibilidades
- Um desafio para uma democracia inclusiva: o reconhecimento do direito de voto para refugiados
- Derecho humano al medio ambiente y políticas públicas ambientales
- Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
- O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
- ¿El fin de la democracia representativa? otras modalidades democráticas: participación y deliberación ciudadana
- Nanotecnologias e sua regulação: conhecimento necessário de uma nova realidade sob a constituição democrática de 1988
- Estado de direito garantista, neoliberalismo e globalização: os direitos fundamentais como limites e vínculos aos poderes econômicos desregulados
- Direito à autodeterminação sexual e princípio do melhor interesse da criança: a relativização da presunção de violência em crimes sexuais contra menores de quatorze anos
- A caracterização da proporcionalidade e do balanceamento