No. 22-3, September 2017
Índice
- Editorial
- Liberdade política como direito fundamental na perspectiva do republicanismo
- Reforma das instituições para a democracia e o legado autoritário: a branda justiça de transição no Brasil
- Direitos fundamentais, dominação estatal e democracia substantiva
- Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
- Os municípios inviáveis e a proteção federativo-constitucional
- O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
- Genocídio: crime coletivo, responsabilidade individual
- Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
- Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
- Regra matriz de incidência tributária ? segurança jurídica e a base de cálculo do IPTU
- La constitucionalización del derecho peruano
- Los derechos de los pueblos indígenas y la industria extractiva