No. 26-2, May 2021
Índice
- Editorial
- Direito à privacidade e à proteção de dados pessoais: análise das práticas obscuras de direcionamento de publicidade consoante a Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018
- Direitos da personalidade do empregado como limites ao poder empregatício de definir e impor o uso de uniformes, itens de identificação e logomarcas empresariais
- Sensitive personal data on health and limits to the flexibilization of the right to privacy in the context of COVID-19 in Brazil
- A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? L. 13.709/2018
- Between Habermas and Mouffe: which model of democracy to Brazil?
- Cortes constitucionais na América Latina e suas tensões com o poder executivo: dificuldades, estratégias e desafios
- O impacto da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça em cortes de direitos humanos: diálogo judicial ou monólogo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos?
- Democracia comunitária e comunitarismo andino: aportes descoloniais desde a experiência latino-americana
- Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
- Resiliência do estado de direito democrático: o caso de Moçambique como uma democracia emergente
- Repensando o pluralismo jurídico e o direito asiático em face da globalização
- Applicability of human rights control mechanisms in algorithmic decision-making cases