Revista Direitos Fundamentais & Democracia - AZ
- Legitimidade democrática na governança algorítmica: primeiros parâmetros para sua aplicação na regulação e no desenvolvimento da inteligência artificial e de políticas baseadas em dados
- Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
- Um tribunal e duas medidas. Atuação estratégica do supremo tribunal federal no enfrentamento de conflitos políticos no Brasil
- Reimaginando o constitucionalismo digital
- A biopirataria dos conhecimentos tradicionais frente a (in) eficácia das políticas públicas de proteção à propriedade imaterial no Brasil
- A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
- A ética do consentimento estatal ao direito internacional
- A negação e revogação da autorização de residência como medidas punitivas pela falta de integração na comunidade acolhedora do estrangeiro socialmente perigoso: reflexões à margem da uma recente e significativa decisão do Tribunal Administrativo de Parma
- Direito Fundamental Social à Moradia: aspectos de efetivação e sua autonomia em relação ao direito de propriedade
- A liberdade de expressão artística e os conflitos entre normas constitucionais no palco das manifestações culturais
- El contrato fideicomiso: una visión histórica de sus antecedentes y evolución normativa
- Limites do poder judiciário na luta contra a escravidão contemporânea no Brasil
- A Colaboração do Ministério Público Federal com o bolsonarismo: o caso das manifestações em prol do golpe militar
- Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil
- Por uma proteção comum de dados pessoais biopolítica e psicopolítica de poder e vigilância
- O estado na democracia deliberativa em habermas
- O reconhecimento do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito humano e as repercussões no ordenamento jurídico nacional
- Modelo constitucional sistêmico do controle da administração pública
- Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
- A democracia e a cultura de educação em direitos humanos no contexto da globalização
- Um ensaio sobre a tolerância, a interculturalidade e a educação em direitos humanos como meio eficaz para a efetivação da dignidade (da pessoa) humana no atual contexto do estado constitucional
- Subtração internacional de crianças e celeridade na cooperação jurídica internacional de restituição lições do caso córdoba para o Brasil
- Os planos de saúde podem ser obrigados a fornecer maconha para o tratamento de crianças autistas? As respostas do judiciário paulista no ano de 2023
- Os papéis da oposição e do estado na proteção de um espaço público propício ao debate democrático apontamentos desde o Sistema Interamericano de Direitos Humanos
- Direito e racismo: reflexões sobre a garantia dos direitos humanos para a população negra
- O direito humano e fundamental à saúde e os impactos do open health no cenário brasileiro
- Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
- Amicus curiae democrático e o processo coletivo ambiental
- As escolhas trágicas e o estado:uma alternativa em perspectiva sistêmica para a saúde judicializada
- A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
- O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
- As teses das funções representativa e iluminista do STF como fetichismo do conceito. Uma crítica ao ministro Luís Roberto Barroso
- As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
- Maioridade penal e medida de internação: olhar da câmara de deputados sobre os adolescentes em conflito com a lei the view of the house of representatives about juvenile delinquents
- A colonização das utopias e outras consequências da assimilação acrítica dos principais discursos ocidentais sobre democracia e direitos humanos
- O federalismo fiscal brasileiro e a revisão geral anual a partir da Lei Complementar 173: uma análise da (im)possibilidade de diálogo institucional entre o Supremo Tribunal Federal e os tribunais de contas brasileiros
- Das patologias sociais aos déficits estruturais. Uma análise da crise no sistema único de saúde (sus) brasileiro a partir do direito fraterno
- The legal conceptions of hans kelsen and eugen ehrlich: weighting human rights and sovereignty
- As três leis da robótica na era do big data
- Legitimidade e racionalidade nas ações judiciais: uma análise a partir do pós-positivismo jurídico
- As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
- Liberdade cognitiva: um novo direito humano nascido da inteligência artificial
- A eficácia incompleta das normas constitucionais: desfazendo um mal-entendido sobre o parâmetro normativo das omissões inconstitucionais
- O litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos e o direito humano de migrar
- Nietzsche e a democracia
- Separação dos poderes e a imposição de ações administrativas ao poder executivo por lei de iniciativa parlamentar
- Violência obstétrica: há responsabilização judicial pela 'dor necessária' do parto?
- Hans Kelsen e a Corte Constitucional Austríaca (1918 - 1929)
- Jurisdição constitucional: definição e localização
- Os mecanismos online de resolução de conflitos (online dispute resolution) no direito brasileiro
- O mínimo vital de água gratuito como garantia de um direito humano fundamental
- Substância ética e liberdade política em Hegel
- A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? L. 13.709/2018
- Echoes of the Atlantic: from the epistemic communities preceding the ILO to their influence on the Brazilian experience in the emergence of social fundamental rights
- A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
- Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
- A vedação às decisões-surpresa no novo Código de Processo Civil: a concretização do direito fundamental ao contraditório substancial
- Sobrevivência da terceira tradição jurídica?
- O uso e o abuso da defesa cultural
- Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
- Os direitos humanos na formação intelectual do jovem marx
- Direito à moradia: entre a efetivação autônoma e a sujeição ao direito de propriedade
- Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
- Litigância como governança transversal na promoção de democrácia, direitos humanos, justiça climática, mitigação e reparação de danos e desastres
- A justiça eleitoral e o abuso de poder: o caso de roraima e o coronelismo contemporâneo
- Tribunais internacionais de direitos humanos e o Estado de Direito (internacional): Parte da solução, parte do problema ou ambos?
- Direito à autodeterminação sexual e princípio do melhor interesse da criança: a relativização da presunção de violência em crimes sexuais contra menores de quatorze anos
- "O pessoal é político". Os reflexos da hierarquização social de gêneros e da divisão sexual do trabalho na liderança das comissões permanentes da câmara dos deputados
- Cosmovisão indígena e a relação ética com o ambiente: pacha mama, bem viver e o ecocentrismo
- Obediência incivil
- Consenso e dissenso na justiça restaurativa
- Símbolos de justiça
- O trabalho através de plataformas digitais na Nicarágua. O que a publicidade de afiliação do "Pedidos Ya" revela sobre a relação de trabalho
- A dignidade humana e os direitos humanos
- Prufundizacón en la calidad democrática. Participación ciudadana y social en defensa del Estado Social de Derecho
- Elementos básicos para um bom ensino jurídico
- O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
- Mudanças Climáticas E Direitos Humanos
- Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
- Direitos fundamentais e democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli: entre o horizonte liberal-socialista e a erosão do constitucionalismo social
- Entre a democracia militante e o vigilantismo do cidadão: usando assembleias dos cidadãos para manter partidos democráticos
- Agotamiento de la vía administrativa vs. Tutela judicial efectiva. (Hacia una modulación razonable del acceso a la Justicia
- O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
- Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
- Por que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff não pode ser considerado um caso de jogo duro constitucional uma resposta a Letícia Kreuz
- I nuovi orizzonti della sperimentazione sugli esseri umani e sugli embrioni ed i molti interrogativi etico-giuridici ancora da sciogliere
- Teorias interpretativas, capacidades institucionais e crítica
- O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
- Democracia em cidades multiculturais. ressignificando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias
- Tributação e ordem econômica: os tributos podem ser utilizados como instrumentos de indução econômica?
- Dois conceitos de legitimidade constitucional
- Regime jurídico do sector público empresarial em moçambique
- Instrumentos de financiación de la vivienda en la Comunidad Andina: Un análisis jurídico-fiscal del fideicomiso inmobiliario
- A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
- Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
- Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
- Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
- O neoconstitucionalismo e a absorção cultural dos povos originários para proteção da floresta amazônica
- Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
- Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275