Revista Direitos Fundamentais & Democracia - AZ
- A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
- Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
- Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
- Herança digital: a reverberação de uma neófita realidade no ordenamento jurídico pátrio
- A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
- A liberdade de convicção e crença no continente americano. Análise jurisprudencial e sociojurídica
- O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
- Dois conceitos de legitimidade constitucional
- A função simbólica do direito penal e sua apropriação pelo movimento feminista no discurso de combate à violência contra a mulher
- A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
- A arguição de descumprimento de preceito fundamental na perspectiva do conceito fundamental de ação: o resgate de seu sentido constitucional
- O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
- El contrato fideicomiso: una visión histórica de sus antecedentes y evolución normativa
- O direito ao envelhecimento no século XXI: uma análise sobre a possibilidade de adoção de uma convenção internacional de proteção aos direitos dos idosos
- A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
- Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
- Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
- Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
- Teorias interpretativas, capacidades institucionais e crítica
- Instrumentos de financiación de la vivienda en la Comunidad Andina: Un análisis jurídico-fiscal del fideicomiso inmobiliario
- Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
- Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
- Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
- Controle judicial de constitucionalidade, legitimidade e sensibilidades jurídicas: quem controla o controlador?
- Ter que manter a vida mesmo sem ter um lugar: a desigualdade como força política da exclusão do capital ao direito à moradia
- A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
- Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
- Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
- Jurisdição constitucional: definição e localização
- Os mecanismos online de resolução de conflitos (online dispute resolution) no direito brasileiro
- O estado policial, o princípio da veracidade e a segurança preditiva em face do estado democrático de direito
- Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
- Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
- Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
- A complexidade do reconhecimento da (in)capacidade da pessoa com deficiência no direito brasileiro: da codificação à jurisprudência
- O impacto da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça em cortes de direitos humanos: diálogo judicial ou monólogo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos?
- Corrección y racionalidad en el discurso jurídico correção e racionalidade no discurso jurídico
- Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
- Cultural heritage and the regulation of religious freedom: the case of poland and czech republic
- Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
- ¿El fin de la democracia representativa? otras modalidades democráticas: participación y deliberación ciudadana
- Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
- A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
- As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
- Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
- Difusão de Símbolos de Ódio: Modelos Jurídicos de Criminalização
- A criação de novos direitos pelo Supremo Tribunal Federal
- Reforma da lei de recuperação judicial
- The legal conceptions of hans kelsen and eugen ehrlich: weighting human rights and sovereignty
- Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
- O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
- Revisitando o ODS 1 pós pandemia - o papel das políticas econômicas
- O instituto do refugio no Brasil: práticas recentes
- A democracia pragmática em richard posner e o papel do pragmatismo cotidiano na seara democrática
- El derecho a la educación: un derecho fundamental en colombia
- Liberdade cognitiva: um novo direito humano nascido da inteligência artificial
- Análise crítica das principais alterações do procedimento arbitral à luz da lei 13.129/2005: avanços e retrocessos
- Caminhos e desafios da revisão judicial de constitucionalidade
- Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
- O diálogo inevitável interamericano e a construção do ius constitutionale commune
- Último gênio universal ou o primeiro pensador global? Leibniz como mentor do pluralismo político
- Los problemas no resueltos de la democracia y el fortalecimiento de la protesta y los movimientos sociales en el siglo xxi
- Hiperpresidencialismo, constitucionalismo abusivo e novo constitucionalismo latino-americano uma leitura de teoria constitucional latino-americana
- Ciro Angarita Barón y el nuevo orden constitucional en Colombia
- O impeachment e o acoplamento estrutural entre os sistemas político e jurídico
- Direitos fundamentais como abertura para o passado: diálogos entre ronald dworkin e a teoria pós-colonial
- A teoria do estado de dante alighieri na visão de Hans Kelsen
- Livres no Estrangeiro, Censuradas no Brasil. Uma Perspectiva do Direito Comparado da Liberdade de Expressão e Biografias / Free Abroad, Censored in Brazil. A Comparative Law Perspective on Free Speech and Biographies
- A banalidade do mal: compromissos (escuros) entre mídia e sistema penal no brasil e reflexos no poder judiciário
- A tutela jurídica do nascituro: reflexões para a eficácia dos direitos fundamentais
- A pena de suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa e a constituição
- Filtro bolha e big nudging a decomocracia participativa na era dos algorítimos
- O princípio da supremacia do interesse público no estado democrático de direito e sua roupagem neoconstitucionalista
- A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário
- O sistema único de assistência social e o direito fundamental à assistência social previsto na CRFB/88
- Direito Fundamental Social à Moradia: aspectos de efetivação e sua autonomia em relação ao direito de propriedade
- Para a construção de uma genealogia trans brasileira: trans num recorte histórico, ativista e jurídico
- Participação, transparência e avaliação de políticas públicas
- Considerações sobre a instantaneidade dos sistemas jurídicos e sobre a anterioridade tributária a partir do ITCMD paranaense considerations on the instantaneity of the legal systems and on the tax anteriority from the ITCMD of Paraná
- A constituição líquida: mutação constitucional e expansão de direitos fundamentais na hipermodernidade
- Brecha digital y derechos fundamentales: las nuevas tecnologías en el proceso penal peruano
- O estupro de vulnerável na perspectiva da proteção integral de direitos a crianças e adolescentes ? a uniformização da interpretação do superior tribunal de justiça
- 'Baratto amministrativo': subsidiariedade, colaboração e economia
- Genocídio: crime coletivo, responsabilidade individual
- Direito à privacidade e à proteção de dados pessoais: análise das práticas obscuras de direcionamento de publicidade consoante a Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018
- Direito à vida do nascituro versus descriminalização do aborto no julgamento do HC 124.306/RJ uma análise a partir da hierarquia dos direitos fundamentais
- Controle judicial de políticas públicas: 'controle judicial forte ou fraco'?
- Infoexcluídos e direito à educação a face cruel da desigualdade exposta durante a covid-19
- A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? L. 13.709/2018
- A sociedade internacional e a paz por meio do direito: o papel da justiça penal internacional
- A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
- O dever de informar o consumidor face à emergência dos produtos nanotecnológicos
- A ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais uma análise a partir da filosofia de Jürgen Habermas
- Da violência física à simbólica uma crítica à democracia liberal hegemônica
- O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
- A vedação às decisões-surpresa no novo Código de Processo Civil: a concretização do direito fundamental ao contraditório substancial
- Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas
- Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
- Garantismo e ativismo judicial: uma análise da presunção do estado de inocência e da sua relativização pelo STF
- Deferência Judicial para com as Escolhas Administrativas: Resgatando a Objetividade como Atributo do Controle do Poder
- O reconhecimento constitucional dos direitos dos aborígenes e dos direitos dos tratados: um novo enquadramento da gestão do pluralismo jurídico no canadá?
- Teorias da argumentação jurídica e a prática discursiva do Supremo Tribunal Federal: metodologias analíticas e estudo de casos (ac 4.070/DF e ADI 5526/df)
- Impeachment como jogo duro constitucional: da responsabilização à remoção de governantes indesejáveis
- Nanotecnologias e sua regulação: conhecimento necessário de uma nova realidade sob a constituição democrática de 1988
- Proporcionalidade, comparabilidade e fórmula do peso
- La constitucionalización del derecho peruano
- Federalismo, facções e freios e contrapesos na emergência do constitucionalismo norte-americano
- Súmula 611 do Superior Tribunal de Justiça: ativismo judicial e o risco à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas
- O ativismo judicial como ferramenta de implementação do princípio da sustentabilidade
- Lei de acesso à informação e lei 12.349/10: um estudo de caso da adequação dos sites das prefeituras municipais da Quarta Colônia/RS às novas legislações
- Desenvolvimento Rural, Políticas Públicas e Cidadania: A Agricultura Familiar a Partir do Agir Comunicativo
- Applicability of human rights control mechanisms in algorithmic decision-making cases
- Retórica e política da fé: o nonsense comum dos juristas sobre os direitos humanos
- Mediação, suas técnicas e o encontro dos conflitos reais: estudo de casos
- Direito à autodeterminação sexual e princípio do melhor interesse da criança: a relativização da presunção de violência em crimes sexuais contra menores de quatorze anos
- Liberdade religiosa, igualdade e diferença: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso ?s.a.s. v. france' pela corte europeia de direitos humanos
- Entidades do Terceiro Setor: Participação Democrática nas Parcerias com o Poder Público
- A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
- pressupostos para o estudo dos direitos da personalidade na dogmática dos direitos fundamentais
- A caracterização da proporcionalidade e do balanceamento
- Representação feminina nos parlamentos brasileiros: discutindo os direitos políticos das mulheres a partir de modelos e experiências internacionais
- Diálogo entre cortes como instrumento de legitimação da Corte Interamericana de Direitos Humanos
- Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
- Direitos fundamentais, dominação estatal e democracia substantiva
- Cidadania e participação das mulheres: um direito individual ou social?
- Obediência incivil
- A constitucionalização do direito administrativo para um modelo de administração pública democrática
- Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
- Consenso e dissenso na justiça restaurativa
- A a relativização da penhorabilidade salarial e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica nas demandas trabalhistas em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana com aplicabilidade recíproca
- Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
- Las dimensiones del trabajo domestico como trabajo esclavo en el contexto de las sociedades iberoamericanas
- Direito e democracia: uma leitura do pensamento político de Norberto Bobbio
- Rifugiati: minoranze senza proprietà?
- O direito ao esquecimento e a liberdade de informar na sociedade da informação
- Em defesa do multiculturalismo: por uma proteção plena da liberdade de religião aos muçulmanos
- O testamento vital como expressão da autonomia individual
- Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil
- As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
- Rule of rescue e assistência farmacêutica no brasil: o caso das doenças raras
- Conflitto familiare sulle vaccinazioni anti covid ai minori
- Ensuring right to freedom of speech and expression on cyber space as against state intervention - Indian experience
- Repensando los derechos humanos desde las luchas
- Fuentes del derecho en la constitución polaca de 1997
- O incidente de resoluções de demandas repetitivas como instrumento de aprimoramento da prestação jurisdicional reflexões a partir da análise econômica do direito
- La relatividad de la idea de consistencia de los sistemas jurídicos
- A social-democracia e seus reflexos sobre o direito civil contemporâneo
- O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
- Derecho humano al medio ambiente y políticas públicas ambientales
- Trabalho e política. a organização do sujeito coletivo. Referências culturais do momento
- Elementos básicos para um bom ensino jurídico
- Carving a fair deal to secure right to education within copyright framework
- Direito constitucional ao redor do globo: direitos fundamentais, liberdade de expressão e discurso de ódio nos Estados Unidos
- Os conflitos do mundo atual e os limites do resgate do conceito de guerra justa: Uma Leitura a Partir dos Aspectos Internacionalistas da Obra de Hans Kelsen
- Por que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff não pode ser considerado um caso de jogo duro constitucional uma resposta a Letícia Kreuz
- I nuovi orizzonti della sperimentazione sugli esseri umani e sugli embrioni ed i molti interrogativi etico-giuridici ancora da sciogliere
- O estado na democracia deliberativa em habermas
- As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
- Editorial
- Legitimidade democrática na governança algorítmica: primeiros parâmetros para sua aplicação na regulação e no desenvolvimento da inteligência artificial e de políticas baseadas em dados
- Democracia em cidades multiculturais. ressignificando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias
- Tributação e ordem econômica: os tributos podem ser utilizados como instrumentos de indução econômica?
- Um ensaio sobre a tolerância, a interculturalidade e a educação em direitos humanos como meio eficaz para a efetivação da dignidade (da pessoa) humana no atual contexto do estado constitucional
- Regime jurídico do sector público empresarial em moçambique
- O neoconstitucionalismo e a absorção cultural dos povos originários para proteção da floresta amazônica
- A liberdade de expressão artística e os conflitos entre normas constitucionais no palco das manifestações culturais
- O direito humano e fundamental à saúde e os impactos do open health no cenário brasileiro
- A crise do trabalho no Brasil - uma breve análise dos efeitos da desregulamentação sobre o emprego e a renda dos trabalhadores.
- Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
- O judiciário autoritário na democracia: a memória e o regime autoritário
- Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
- Constitucionalismo global e diversidade cultural o surgimento do constitucionalismo jurisgenerativo na África
- Democracia, invisibilidade social e o desencanto com o (pós) moderno: a desobediência civil como alternativa democrática
- Uma análise crítica das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz da doutrina da efetividade
- Museus necessitam manter a continuidade das suas funções culturais no domínio digital como expressão de um direito cultural
- O papel da audiência pública no licenciamento ambiental do osxestaleiro/ sc: 'circo montado' ou gestão compartilhada do risco ambiental? desafios e possibilidades
- Pela minha família, por deus e pelo fim da corrupção': notas sobre o patrimonialismo na política brasileira contemporânea e a falência do estado democrático de direito
- Islamic Jurisdiction: Sharie'a Courts and the Future of Public Policy
- A dinâmica do federalismo brasileiro no tema das políticas públicas, controle social e a COVID-19
- Cosmopolitismo Judicial: Uma Avaliação das Objeções de Posner ao Reconhecimento de Decisões Judiciais Estrangeiras Como 'Should-Sources Of Law
- O discurso dos direitos humanos na perpetuação da indiferença e da subordinação do sujeito racializado
- Los derechos económicos, sociales y culturales en la Constitución chilena vigente
- O argumento central a favor da forma fraca de controle de constitucionalidade
- A autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) elementos para uma estruturação independente e democrática na era da governança digital
- Um tribunal e duas medidas. Atuação estratégica do supremo tribunal federal no enfrentamento de conflitos políticos no Brasil
- Democracia comunitária e comunitarismo andino: aportes descoloniais desde a experiência latino-americana
- O comportamento do consumidor sob influência da publicidade e a garantia constitucional da dignidade humana
- A concepção democrática de direitos humanos
- As teses das funções representativa e iluminista do STF como fetichismo do conceito. Uma crítica ao ministro Luís Roberto Barroso
- Ação, tipicidade e culpabildiade penal da pessoa jurídica em tempos de compliance: uma proposta interpretativa
- O conceito atual de família e sua proteção no ordenamento tributário
- Reimaginando o constitucionalismo digital
- Limites do poder judiciário na luta contra a escravidão contemporânea no Brasil
- Constituição, tempo e narrativa: da crise da aceleração das mudanças normativas ao seu enfrentamento
- Editorial
- A colonização das utopias e outras consequências da assimilação acrítica dos principais discursos ocidentais sobre democracia e direitos humanos
- O federalismo fiscal brasileiro e a revisão geral anual a partir da Lei Complementar 173: uma análise da (im)possibilidade de diálogo institucional entre o Supremo Tribunal Federal e os tribunais de contas brasileiros
- Brasil, Alemanha e Áustria: um panorama dos direitos fundamentais sociais como direitos subjetivos individuais
- Ideologização tecnológica: os core labour standards em uma nova fase do capitalismo
- Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos