Revista do CAAP - AZ
- Caderno de Resumos
- A história mestra da vida no Iluminismo francês: um olhar sobre as concepções de história de Montesquieu e Voltaire
- A obrigação de não-reconhecimento de atos ilícitos no projeto de artigos sobre Responsabilidade dos Estados da CDI
- Validade dos negócios jurídicos praticados por pessoas com deficiência mental ou intelectual tensões e permanências a partir da Lei Brasileira de Inclusão
- Caderno de Resumos - I Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da UFMG
- A Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Casos de Trabalho em Condições Análogas às de Escravos
- A (in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de dinheiro
- A crise do sistema tributário nacional na Constituição Federal de 1988
- Direito de Greve, Direito Humano: Entre a Resistência e o Reconhecimento Jurídico
- Os e-sports no Brasil. A regulamentação e o regime jurídico aplicável a essa nova modalidade de esportes
- Amicus curiae na ADPF nº 595. Ação conjunta entre CAAP e UNE
- Do Financiamento à Propaganda: os Impactos das Reformas nas Eleições Municipais de 2016
- Dos crimes contra a liberdade e a dignidade sexual estupro virtual
- Neoliberalismo: radicalização do capitalismo
- O Amor que Resta no Direito: Experiências para Além da Modernidade Abissal
- Joint-ventures transnacionais e responsabilização por violações de Direitos Humanos: uma análise à luz do caso Samarco
- Blockchain como alternativa para contornar os vícios da democracia representativa
- Liberdade Religiosa na China: Estudos de Casos Sobre o País Socialista
- Mídias e pentecostalismos: apontamentos sobre a atuação religiosa nos meios de comunicação
- Sexualidade Feminina: O Condicionamento da Liberdade Sexual da Mulher Casada no Período da Ditadura Militar no Brasil
- A busca pela verdade nos processos trabalhistas em tempos de pandemia
- Sobre a função social do autor e o acesso à cultura e livre informação
- O desenvolvimento da Justiça de Transição a partir do contexto dos Direitos Humanos e do Direito Penal e suas perspectivas transicionais
- Tráfico de Drogas: O Atual Posicionamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Acerca da Inconstitucionalidade dos Artigos 44 da Lei de Drogas e 2º da Lei dos Crimes Hediondos
- Evolução legislativa do procedimento licitatório. Uma análise do uso das ações afirmativas no poder de compra do Estado
- The Principle of Efficiency in the Fight Against Corruption in Brazil
- Responsabilidade civil por dano da morte algumas contribuições filosóficas
- A Guarda dos Filhos nos Casos de Violência Doméstica Contra a Mulher
- A Abordagem de Hannah Arendt sobre as Ciências Sociais o historicismo alemão, o funcionalismo e o comportamentalismo
- Corrupção, mídia e sistema penal. Não há nada novo sob o Sol
- O Bem Jurídico nos Crimes Informáticos
- O cumprimento do dever de investigar no caso Guerrilha do Araguaia vs. Brasil
- Controle de Constitucionalidade, Ativismo Judicial e Ameaças à Legitimidade Democrática: uma Análise Comparada entre Brasil e Portugal
- O princípio da dignidade da pessoa humana enquanto limitação ao poder de legislar
- O acordo de não persecução penal questionamentos e reflexões preliminares
- Cláusulas Gerais no Código Civil de 2002: Luz e Sombra na Jurisprudência Mineira da Vedação de venire contra factum proprium
- O Cumprimento da Sentença no Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil (2017) e a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro: Perspectivas a partir das possibilidades de atuação do OBSERVARIO
- Pelo direito de (re)lembrar, pelo direito de (re)interpretar
- Revitimização e o pseudo-contraditório nos processos criminais uma interpretação frente à Lei 14.245/2021
- Análise da periodização na Teoria Pura do Direito continuidade do projeto (neo)kantiano nos escritos de Hans Kelsen
- Reestruturando a liberdade acadêmica discente. Uma perspectiva de competência
- A relevância da questão federal no recurso especial e o Castelo de Kafka
- Karl Marx e a luta contra a escravidão negra
- Entrevista com Eduardo Soares - A Tradição da Teoria Crítica
- Isonomia e desenvolvimento sustentável no procedimento licitatório a necessidade de ponderação de interesses públicos
- O Direito do Trabalho e a necessidade de criação de normas jurídicas para a inserção de pessoas trangêneras no mercado formal de trabalho brasileiro
- Republicanismo na Itália Renascentista
- A jornada no contrato de teletrabalho e suas repercussões para o empregado
- Delitos qualificados pelo resultado. Uma análise das elevadas penas à luz do conteúdo de injusto
- As fundações no direito administrativo brasileiro
- Investigação defensiva
- A importância das cortes regionais na consolidação e aplicação dos direitos humanos. O diálogo europeu e interamericano no que tange ao direito à vida
- Direitos fundamentais na América Latina. Brasil e Argentina após períodos de ditadura militar
- A ideia de república em Kant. O seu fundamento no direito e na liberdade
- Discurso sobre os motivos que devem nos encorajar às ciências de Charles Louis de Secondat, barão de Montesquieu
- A Abordagem Processual Escrita da Confissão: Erros de Interpretação, Erros na Busca pela Verdade
- Uma Estranha Tensão Entre Constituição e Democracia: A Necessidade de um Constitucionalismo para Além da Modernidade
- Ideologia do Medo e o Declínio do Homem no Espaço Público
- Da possibilidade de uma decisão pelo socialismo na Constituição de Weimar: implicações e pressupostos da tese de Otto Kirchheimer
- Algumas considerações sobre o projeto neoliberal na política de saúde
- A Solidão como Pena: uma Análise dos Sistemas Penitenciários Filadélfico e Auburniano
- Discurso sobre a equidade que deve regular os julgamentos e a execução das leis, de Montesquieu
- Legitimidade do Poder Público entre o Processo Legislativo e a Política Criminal
- Política, guerra e Hegel no éthos social de Carl Schmitt
- O cômico e o Político: a Modalidade Política do Humor e o Direito de Resposta na Atual Conjuntura Jurídica e Midiática Brasileira
- Considerações críticas sobre a presunção de comoriência: um trabalho de resistência contra o simplismo epistemológico
- Relativização da Imunidade Parlamentar pelo Supremo Tribunal Federal
- Por uma Crítica 'Ecumênica' da Modernidade: Um Diálogo com José Maurício Domingos
- Cibercrimes e pandemia: breves reflexões
- As redes sociais como instrumento de induções comportamentais: um ensaio sobre 'Dez argumentos para você deletar as suas redes sociais
- Estudo sobre processos de subjetivação na contemporaneidade
- Travestilidade, Prostituição e Encarceramento: Negação de Direitos e "Gestão de Ilegalismos"
- Responsabilidade civil nas relações de consumo do mero aborrecimento ao dano moral
- Juizados Especiais Cíveis e a cooperação: o juiz participativo
- PEC 512/2010 e a sua Importância para a Proteção das Crianças e dos Adolescentes nas Disputas de Guarda no Âmbito Internacional
- Sincronia e diacronia no Direito: dualidades de tempo e espaço
- A Reforma Trabalhista e o Direito Processual do Trabalho: Retrocessos e violações ao direito constitucional de acesso à justiça
- Ações Afirmativas de inclusão da Mulher no Processo Eleitoral e o Estado Democrático de Direito
- O caso do povo indígena Yanomami e a possibilidade de responsabilização internacional do Estado brasileiro perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
- Forasteiras de dentro: A ocupação da política institucional por mulheres negras
- Valoração Probatória dos Depoimentos Prestados no Âmbito do Instituto da Delação Premiada
- O Programa de Parcerias de Investimentos e o Estado Regulador
- Da política de Charles Louis de Secondat, barão de Montesquieu
- Economia Política e Direito: Uma análise sobre o Controle Social
- A Questão dos Refugiados no Brasil: Uma Breve Análise Geopolítica, Legal e Conjuntural
- Autoritarismo e democracia em psycho-pass
- Positivismo jurídico no Brasil: pequena história de uma má interpretação
- Autonimia e Reconhecimento em Honneth: Para a correta compreensão de uma Teoria da Justiça
- O Trabalho nas Alas LGBT das Unidades Prisionais Masculinas na Região Metropolitana de Belo Horizonte - Minas Gerais
- A Teoria Crítica e a Questão Racial no Brasil: A atualidade da Teoria Tridimensional de Nancy Fraser
- Principiologia Jurídica do Processo Coletivo: um estudo acerca da defesa dos direitos coletivos lato sensu à luz do microssistema normativo aplicável à matéria e das implicações normativas do Novo CPC
- A evolução histórica do princípio da legalidade e a extensão de seu sentido no atual contexto do direito administrativo
- Ciência Jurídica Pós-Moderna, Ensino e Teoria Crítica
- A Arte de Profanar para as Novas Gerações: Giorgio Agamben e as Resistências à Opressão Contemporânea
- A Guerra Fiscal e a inconstitucionalidade da glosa de créditos de ICMS decorrentes de operações em caso de concessão de benefícios fiscais sem autorização do CONFAZ
- A Impossibilidade de um Direito à Mentira em um Paradigma de Igualdade: Reflexões sobre a mentira absoluta e sobre a mentira na sociedade contemporânea
- Caderno de Resumos
- Os princípios do contraditório e da ampla defesa e os julgamentos administrativos fiscais pelas Delegacias Regionais de Julgamento Receita Federal do Brasil ponderações necessárias acerca da operacionalização constitucional frente à virada tecnológica do direito processual
- O papel da rede mundial de computadores na ocupação da UEMG em 2017. Uma aproximação entre direito e cibercultura
- Intervenção de Amicus Curiae em Tempos de Asfixia: A legitimação democrática das decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal
- A Arte e o Direito Abertos às Realidades
- O Poder Judiciário Contra os Direitos Fundamentais
- A Estrela da Revolta e o Sol Negro da Melancolia
- Por que fazer pesquisa jurídica hoje?. Em defesa da sua transformação e do seu lugar no ensino jurídico
- Discurso de paraninfo da turma de formandos do 1º semestre de 2018 do curso de graduação em Direito da UFMG
- A Patrimonialização dos direitos Obrigacionais e a Promoção da Dignidade da Pessoa Humana
- Pluralidade de Ordens Jurídicas como Origem e como Superação do Estado de Exceção: Os Casos do Portugal Moderno e da Nigéria e Bolívia Contemporâneas
- Coculpabilidade às Avessas: Os dois lados de uma moeda
- Editorial
- Editorial
- Da Possibilidade do Reconhecimento de União Estável em face do Enfermo Mental Declarado Absolutamente Incapaz para os Atos da Vida Civil
- A Questão Penitenciária', de Augusto Thompson
- Editorial
- De Niccolò para Lorenzo: Considerações acerca da relação autor-príncipe
- Contribuição a Graduandos de Direito a partir do Conhecimento do Relativismo da Aplicação de Princípios Normativos na Realização da Justiça Brasileira
- A Validade do Negócio Jurídico na Seara Digital
- Arquiteturas do Poder: Contribuições do pensamento de Michel Foucault ao Estudo do Direito Urbanístico
- O Conceito de Identidade Social pelos Demiurgos Brasileiros: Um contributo para sua sistematização no pensamento social
- A Democratização dos Meios de Comunicação dentro da Perspectiva da Justiça Transicional: Paralelo entre a realidade Brasileira e a Argentina
- Megaeventos e Despejo Forçado
- Cidade, Exclusão Socioespacial e Políticas Públicas: a Copa do Mundo no Brasil
- Os Megaeventos: a Cidade Mercadoria e as Violações de Direitos Humanos
- Contribuições da Análise Econômica do Direito para a Política Criminal
- Nascimento e Queda do Leviatã: da Congruência entre Estado Moderno, Crise e Democracia
- Inconstitucionalidade dos Artigos 20 e 21 do Código Civil: Proibição de Biografias não Autorizadas
- A Noção de Renascimento: Contribuição para uma História do Espaço Jurídico
- Editorial
- Apresentação
- Apresentação
- A Flexibilização do Regime Jurídico de Direito Público na Prestação de Serviços Públicos: Estudo Sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)
- Sistema Eleitoral, Corrupção e Reforma Política
- O Fundo Partidário como Obstáculo Às Mudanças Políticas
- A Mídia e Sua Abordagem da Corrupção
- A Democracia na Obra de Hans Kelsen: Outros Olhares
- O Processo Constitucional na Justiça do Trabalho: os Remédios Constitucionais para o Resguardo dos Direitos Coletivos e Difusos em Matéria Trabalhista
- Assistente de Acusação: A Participação da Vítima na Ação Penal de Iniciativa Pública
- O Conceito Moderno de Constituição e a Teoria do Poder Constituinte: Origens e Desenvolvimento
- O cinema de Almodóvar: Arte e crime entre quatro paredes
- Vida e morte de um projeto bandeirante: Alcântara Machado e o Código Penal de 1940
- Considerações acerca da moral kantiana e suas implicações no direito
- Descentralização de políticas sociais no federalismo brasileiro: revisitando problemas de coordenação e autonomia
- Do respeito à dignidade e à vida do embrião humano fertilizado in vitro
- Concurso público e direito à nomeação: Evolução da jurisprudência do STJ e STF sob a égide da Constituição de 1988
- A legitimidade das decisões judiciais de controle de constitucionalidade (Uma análise da legitimidade dos órgãos da jurisdição sobre as decisões em sede de controle de constitucionalidade incidental e abstrato)
- A gestão democrática no processo da regularização fundiária
- O trabalho penitenciário e a ressocialização do preso no Brasil
- Copyleft: dos Estados Unidos ao correspondente no Brasil
- A responsabilidade civil do advogado
- As vítimas e o Direito Penal Internacional: por uma participação fundada na teoria do reconhecimento
- Notas acerca da arbitralidade de litígios surgidos no âmbito de contratos administrativos
- Apresentação
- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a gestão democrática da Universidade pública: por um processo democrático de escolha do Reitorado na UFMG
- A Proteção Acidentária do Regime Geral de Previdência Social nos Casos de Autolesão
- Conceitos ambíguos para fenômenos ambíguos: o direito, o poder e a violência em Walter Benjamin e Hannah Arendt
- O Auxílio de Minimis
- Vulnerabilidade Da Pessoa Jurídica Nos Contratos De Adesão E Aplicação Do Código De Defesa Do Consumidor
- O Controle de Convencionalidade das Leis: Uma análise na esfera internacional e interna
- Emenda Constitucional Nº 66: Os Efeitos nas Ações de Divórcio e Separação e na Atuação da Defensoria Pública do Estado do Piauí
- O Fundamento Jurídico-Filosófico de Existência do 'Direito Humano À Propriedade Privada' No Sistema Interamericano de Direitos Humanos e Seus Reflexos no Direito Brasileiro
- Vulnerabilidade e Hipossuficiência na sistemática do Código de Defesa do Consumidor
- O direito moral do autor na correspondência
- A Parceria Público-Privada no sistema prisional
- Terceirização: a Pane no Sistema de Proteção À Saúde do Trabalhador
- Por uma Compreensão Funcionalista do Patrimônio À Ótica da Repersonalização do Direito Civil
- A liberdade de imprensa sob uma nova ótica: aregulação da mídia no Brasil
- O papel da interpretação para uma concepção tópica do direito
- Entre lei humana e lei divina: Filosofia do Direito no pensamento do nomos a partir de um fragmento de Heráclito de Éfeso
- Análise da legitimação ativa do eleitor na ação de impugnação ao mandato eletivo
- Da incidência (ou não) do ISS e do ICMS sobre o software no regime tributário brasileiro
- A proteção do direito dos povos indígenas no Brasil: Uma relação necessária com os direitos humanos internacionais
- A terceirização trabalhista no Brasil: aspectos gerais de uma flexibilização sem limite
- O RDD e a falta de limites ao poder punitivo estatal
- A responsabilidade civil: a teoria da perda de uma chance
- Ocupações urbanas: as políticas públicas de acesso à terra no Brasil e o papel do Judiciário e do Executivo na efetivação do direito constitucional à moradia
- Uma nova proposta sobre o regime de separação obrigatória de bens dos septuagenários
- Análise dos artigos 100 e 126 da Lei nº 6.404/1976 à luz dos ofícios e julgados da Comissão de Valores Mobiliários
- A Promoção Dos Direitos Humanos Como Parâmetro De Legitimidade Da Intervenção Do Estado Democrático No Domínio Econômico
- O Novo Despedimento Por Inadaptação: A Mudança No Despedimento Por Inadaptação Em Portugal Prevista Na Lei 23/2012
- Uma Reflexão Sobre As Apacs
- Marxismo E Direito: A Percepeção Do Fenômeno Jurídico Na Introdução À Crítica Da Economia Política
- Evolução E Crise Do Estado Social No Brasil E O Advento Do Programa De Transferência Condicionada De Renda Bolsa Família
- Considerações A Respeito Dos Principais Aspectos Do Crime De Lavagem De Dinheiro
- Breve histórico da questão das terras devolutas no Brasil e dos instrumentos legais de posse sobre esses bens
- A Responsabilidade Dos Estados Por Crimes Sexuais Cometidos Por Agentes De Paz Da Onu
- A posição da Santa Sé no Direito Internacional: esclarecimentos a respeito da manutenção de uma posição geopolítica de relevância na cena internacional
- Dano moral ambiental objetivo: uma discussão necessária
- O licenciamento ambiental e o princípio da publicidade: um instrumento de efetividade na participação pública
- O manifesto de mina e a compensação financeira pela exploração dos recursos minerais
- O ordenamento jurídico brasileiro e a evolução no tratamento dos resíduos sólidos
- Política nacional de resíduos sólidos: o viés democrático, cooperativo e social
- Acesso à justiça no direito comparado: um panorama da experiência uruguaia em matéria de conciliação
- Uma análise hermenêutica do Princípio Processual da Razoável Duração do Processo e Celeridade na Tramitação
- Abolitio criminis do desacato: um olhar sobre a relação entre autoridade publica e o particular na américa latina
- A Influência De Augusto Teixeira De Freitas Na Elaboração Do Código Civil Argentino
- Razões Para Uma Ditadura: Manoel Gonçalves Ferreira Filho E A Democracia Possível
- Relativismo Pós-Moderno E A Ética Do Saber Latino-Americano
- Perdigão Malheiro e a Escravidão No Brasil
- O Tribunal De Segurança Nacional: Páginas Desbotadas Da História
- De Uma República A Outra: Notas Sobre Os Códigos Penais De 1890 e de 1940
- Apresentação