No. 43, March 2012
Índice
- Apresentação
- Responsabilidade civil pelos danos à saúde do trabalhador decorrentes da exposição à fumaça do cigarro
- Meio ambiente do trabalho: precaução e prevenção. Princípios norteadores de um novo padrão normativo
- Terceirização feita pelas organizações empresariais de vigilância e segurança: aspectos trabalhistas, empresariais e a súmula n. 331, V, do TST
- A terceirização de serviços e a responsabilidade solidária pelos danos oriundos de acidentes e doenças do trabalho
- Direitos sociais e limites do poder constituinte de reforma
- Legitimidade concorrente: inexistência de monopólio do sindicato na defesa de interesse de integrantes da categoria
- Repercussões processuais do fim do poder normativo: estrutura do direito do trabalho
- Ação civil pública (PRT 6ª região) ? celpe ? companhia energética de pernambuco
- Ação civil pública (PRT 9ª região) ? UNIBRASIL ? complexo de ensino superior do Brasil
- Ação civil pública (PTM de araraquara ? PRT 15ª região) ? usina Santa Fé S/A
- Trabalho com exposição a calor excessivo na atividade de corte de cana-de-açúcar
- Ação Civil Pública (PTM de Uberlândia ? PRT 3ª Região) ? Usina Uberaba S/A Trabalho dos Motoristas com Excesso de Carga no Transporte de Cana-de-açúcar
- Ação Civil Pública (PRT 23ª Região) ? Federação das Indústrias do Mato Grosso e Outros. Conduta antissindical decorrente da veiculação de campanha publicitária ofensiva ao exercício do direito de greve
- Ação Civil Pública (PTM de Sobral ? PRT 7ª Região ? Município de Sobral. Dever de Operacionalização do Sistema do Vale-transporte no Município
- Dever de operacionalização do sistema do vale-transporte no município
- Ação anulatória (PRT 5ª região) ? sindicato das empresas de segurança privada da bahia e sindicato dos empregados em empresas de carro-forte e transporte de valores
- Invalidação de cláusula de convenção coletiva de trabalho
- Recomendação (PTM de São José dos Campos ? PRT 15ª região)
- Termo de compromisso de ajustamento de conduta (PTM de mossoró ? PRT 21ª região)
- Representação ao cade ? conselho administrativo de defesa econômica (PTM de araraquara ? PRT 15ª região) ? MRV engenharia e participações S/A
- Acórdão (TRT 17ª região)
- Nova perspectiva da competência criminal da justiça do trabalho pela técnica processual dos deveres jurídicos de não fazer