No. 44, September 2012
Índice
- Apresentação
- Acidentes de trabalho no transporte rodoviário de cargas: responsabilidade civil objetiva do empregador
- Ações do ministério público do trabalho na prevenção e repressão ao trabalho infantil: atuação e instrumentos processuais
- Assistência judiciária sindical e os honorários contratuais de advogado
- Convenção n. 158 da OIT: aspectos polêmicos e atuais
- Dano moral coletivo trabalhista contra ente de direito público: cabimento e estudo jurisprudencial
- Greve de membros do ministério público
- Reparação por acidente de trabalho, indenização por danos morais e materiais em contrato nulo: possibilidade e implicações
- A convenção internacional sobre direitos das pessoas com deficiência da onu e as quotas de trabalho para empregados com deficiência no Brasil
- Reserva em concursos públicos: ação afirmativa visando a igualdade de oportunidades para negros, pretos, pardos
- Aplicabilidade das normas de saúde e segurança laborais na administração pública e atuação do ministério público do trabalho
- Ação civil pública (PRT 24ª região) ? agesul ? agência estadual de gestão de empreendimentos de mato grosso do sul
- Ação civil pública (PTM de ribeirão preto ? PRT 15ª região) ? habiarte barc construtores LTDA. E outros
- Ação civil pública (PTM de sinop ? PRT 23ª região) ? Francisco Assis dias de fretias
- Ação civil pública (PRT 6ª região) ? arcos dourados com alimentos (rede Mcdonald's)
- Recomendação (PTM de guarapuava ? PRT 9ª região)
- Representação à comissão de valores mobiliários ? CVM (PTM de araraquara ? PRT 15ª região)
- O protesto extrajudicial do termo de ajuste de conduta (TAC) como medida de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
- Novos institutos relacionados ao tráfico de pessoas no setor têxtil: o princípio do non-efoulemente a teoria da cegueira deliberada
- Competência para normas gerais relativas ao trabalho subordinado público na CR/88 (?): justificativas, necessidade e consequências jurídico-constitucionais