No. 49, March 2015
Índice
- Apresentação
- Muito além do concurso: cotas para pessoas com deficiência no serviço público
- Considerações sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações laborais e no processo do trabalho
- Ação civil pública em face do grupo odebrecht trabalho análogo à de escravo
- Ação civil coletiva em face da MSC crociere S. A. e outros trabalho análogo à de escravo
- Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
- A inconstitucionalidade da liberação generalizada da terceirização
- O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal
- O combate à discriminação nas relações laborais, a convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da ONU, de 2006, e do estatuto da pessoa com deficiência, Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
- Ação civil pública - dispensa em massa (PRT 4ª região - procuradora do trabalho Fernanda Arruda Dutra)
- Liminar da justiça do trabalho em alegrete/rs em ação civil pública (PRT 4ª região - procuradora do trabalho Fernanda Arruda Dutra)
- Ação civil pública - duração do trabalho e descanso (PRT 2ª região - procuradora do trabalho Lorena Vas-Concelos Porto)
- Sentença da justiça do trabalho em guarulhos/sp em ação civil pública (PRT 2ª região - procuradora do trabalho Lorena Vasconcelos Porto)