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Revista Eletrônica de Direito Processual

Editora:
Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
Data de publicação:
2010-04-20
ISBN:
1982-7636
Copyright:
COPYRIGHT Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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  • Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro: panorama e perspectivas

    O presente artigo trata dos temas jurisprudência e dos precedentes no direito brasileiro, destacando a estruturação do sistema brasileiro de precedentes, como previsto no Código de Processo Civil de 2015, ressaltando as suas características no âmbito do Direito Processual Comparado

  • ADR and civil proceeding in Italy 2021, potential developments Commissione Luiso

    Italy aims to reduce the length of civil trials. In 2021 the government has appointed the Commissione Luiso, which -with regard to out-of-court methods of dispute resolution- recommends tax incentives, increase of matters subject to mandatory mediation, enhancement of court-appointed-mediation, clarification of the mediation proceeding requirements to make it more effective, involvement of the public administration, quality of training.

  • O sistema de precedentes no direito pátrio: uma análise à luz do garantismo penal

    O trabalho trata dos precedentes judiciais e da sua aplicação no âmbito criminal à luz do garantismo penal. Parte-se da contextualização dos precedentes, da análise da possibilidade de aplicação das normas processuais civis ao processo penal e dos principais desdobramentos do garantismo penal. Assim, objetiva-se verificar se o sistema de precedentes não será utilizado apenas para resolver um problema quantitativo do Judiciário, em detrimento do direito do réu de ter as especificidades do seu caso consideradas pelo julgador. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido a partir de uma pesquisa básica, qualitativa e exploratória, com base em análise doutrinária e legislativa.

  • As decisões monocráticas na esfera cível em casos de intervenção obrigatória do ministério público ? limites e nulidades

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  • Os negócios processuais na tutela coletiva ? breves aproximações

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  • A distribuição dinâmica do ônus da prova no código de processo civil e sua aplicação nos tribunais estaduais à luz da mad (metodologia de análise de decisões)

    O presente trabalho traz uma análise acerca da Distribuição Dinâmica do ônus da prova implementada pelo Novo Código de Processo Civil. Como a novidade implementada pelo referido código se trata de um assunto de salutar importância no que tange a construção dos provimentos jurisdicionais em um cenário de processo democrático, nós propomos, por tal razão, a estudar tal teoria, e como é realizada sua aplicação nos Tribunais de Justiça da Bahia e Minas Gerais. O presente artigo foi redigido a partir de uma revisão bibliográfica sobre a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova tomando como base artigos científicos, livros e trabalhos acadêmicos de notáveis relevância para o tema, bem como com a análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça da Bahia e Minas Gerais.

  • Jurisdição sustentável e a (im)possibilidade da revisão em decisão administrativa da gratuidade dos emolumentos extrajudiciais concedida pelo poder judiciário

    O estado brasileiro possui como um dos seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. não há dúvida que para efetivar estes objetivos é necessário um sistema judiciário acessível inclusive aos hipossuficientes financeiramente. garantias constitucionais de acesso amplo ao judiciário foram ampliadas e reforçadas com o art. 98 do cpc/2015, que incluiu expressamente os emolumentos extrajudiciais no conceito de justiça gratuita, a qual será concedida e revogada pelo juiz da causa em respeito ao sistema uno de controle judicial. o método de investigação escolhido foi o jurídico-teórico e raciocínio com técnica de pesquisa bibliográfica.

  • A imunidade do juiz diante da prova ilícita: exame do art. 157, § 5° do Código de Processo Penal Brasileiro

    O presente artigo tem como objetivo avaliar a constitucionalidade do artigo 157, §5º, do Código de Processo Penal Brasileiro, introduzido pela Lei 13.964/2019. Nesse sentido, através de uma análise crítica acerca da prova ilícita no processo penal, passa-se à avaliação de seus impactos na condução do processo, bem como na consecução da sentença penal e formação do convencimento do julgador. O artigo acrescenta debate pragmático sobre a ampliação de causas de suspeição e seus impactos na rotina do Judiciário nacional, sobretudo em defesa da imparcialidade e da melhor formação da verdade processual para o exercício do poder punitivo estatal

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  • Justiça digital e o futuro da competência territorial

    O presente artigo tem como objetivo principal relacionar a implementação do juízo digital com a competência territorial. Considerando os efeitos que a tecnologia ocasionou nos hábitos hodiernos, bem como a compreensão que o estudo do direito se compreende dentro de uma ciência social, é fato que o avanço tecnológico proporcionou alterações no meio jurídico. Assim, é inegável que atualmente o uso de aplicações de tecnologia apresentam uma perspectiva muito promissora para a prática jurídica, sendo capaz de oferecer aos operadores do direito possibilidades anteriormente inimagináveis. Com efeito, a estruturação de um juízo digital muito contribuiria para prestação jurisdicional

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