No. 19-2, May 2018

Índice

• Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
• Distribuição dinâmica do ônus da prova (exegese do art. 373, § 1º, CPC/2015)
• A possibilidade de redução da multa coercitiva com fundamento no duty to mitigate the loss
• Introduzione al Active Case Management nella procedura civile: premesse e sfide
• Acordos em litígios coletivos: limites e possibilidades do consenso em direitos transindividuais após o advento do CPC/2015 e da lei de mediação
• Coerência e sistema jurídico
• Prospective overruling: bilancio di una vicenda
• La verdad tomada en serio
• O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
• Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo