No. 20-2, May 2019
Índice
- A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- O Superior Tribunal de Justiça e a repercussão geral no recurso especial
- O alcance da colaboração no dever de fundamentação das decisões judiciais - análise do art. 489, § 1º, IV, DO CPC/2015
- A banalização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no controle difuso de constitucionalidade e separação de poderes
- The clauses of exception in 'domestic law' and in Hague Conventions
- Dever de fundamentação das decisões judiciais (exegese do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015)
- A importância da mediação para o acesso à justiça: uma análise à luz do CPC/2015
- The singapore convention on mediated settlement agreements: a new string to the bow of international mediation?
- Uns mais iguais que os outros: em busca da igualdade (material) de gênero no Processo Civil Brasileiro
- Multidistrict litigation e coletivização parcial: uma real opção ao modelo de ações de classe?
- Doutrina brasileira e a ordem pública processual, essa desconhecida
- Análise econômica da litigância - pressupostos básicos e o Código de Processo Civil de 2015
- A ampliação da teoria da causa madura nos moldes do CPC/2015
- Discurso de posse: a Academia Brasileira de Letras Jurídicas e a trajetória da cadeira Nº 14: o patrono Odilon de Andrade e o antecessor Brenno de Andrade
- Discurso: saudação ao Dr. Aluisio Mendes, por ocasião da cerimônia de sua posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas