No. 20-3, September 2019
Índice
- Inafastabilidade da jurisdição e autotutela: o exemplo da cláusula resolutiva expressa
- Desafios e perspectivas da justiça no mundo contemporâneo
- Relativização da imunidade de jurisdição dos organismos internacionais frente a violação ao direito humano fundamental de acesso à justiça
- Nuevos espacios para la consideración de la víctima y sus intereses en el Proceso Penal Español
- La carga de la prueba en procedimientos de cirugía plástica y reconstructiva
- Definindo precedentes
- Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015
- O agravo interno no CPC/2015 e sua relação com as técnicas do distinguishing e overruling
- O princípio da efetividade na cooperação jurídica internacional enquanto norma à luz do processo civil pragmático
- A substituição dos embargos infringentes pelas técnicas de julgamento colegiado no Tribunal de Justiça do Ceará: efeitos sobre a celeridade processual
- Tecnologías digitales y delitos ambientales
- Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
- O abuso processual na colaboração (delação) premiada: uma visão do instituto sob a óptica do princípio da boa-fé objetiva
- Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
- O art. 376 CPC e a prova do direito estrangeiro: as idas e vindas de um equívoco na legislação processual brasileira
- Reflexões sobre a prova científica no Processo Civil Brasileiro
- A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e as audiências públicas
- Renúncia a direitos fundamentais por meio de negócio processual
- Gestión adecuada y aplicación de las tecnologías en el sistema de justicia civil
- O poder de negociação processual do ministério público em matéria recursal
- Reclamação constitucional: uma alternativa possível para a superação de precedentes ante a barreira imposta pelo artigo 1.030 do CPC
- A Reclamação como Instrumento de Unidade no Direito Brasileiro