No. 21-2, May 2020
Índice
- O direito processual comparado no mundo contemporâneo
- Ação rescisória em face de acórdão que extinguiu ação coletiva, com fundamento em violação à norma jurídica: análise segundo os precedentes judiciais dos Tribunais Superiores em torno do tema da legitimidade ativa das associações civis
- A suspensão da cobrança dos juros de mora no processo administrativo fiscal após o transcurso do prazo disposto no art. 24 da Lei n º 11.457/2007
- O princípio da dignidade da pessoa humana nas relações jurídicas regidas pela Lei 13.105/2015
- Levando o dever de estimular a autocomposição a sério: uma proposta de releitura do princípio do acesso à justiça à luz do CPC/15
- A relevância da prova técnica no processo ambiental: uma análise da adequação e imparcialidade
- Importância da audiência prévia no processo declarativo comum português: notas comparativas com o direito brasileiro
- Contratualizando o processo': três notas sobre os negócios jurídicos processuais (e seu possível 'fracasso')
- La predeterminación normativa de los estándares de prueba (un derivado de la seguridad jurídica)
- O procedimento da tutela antecipada de urgência requerida em caráter antecedente e o efeito da estabilização
- Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e group litigation order (GLO): considerações históricas e requisitos de admissibilidade
- A tutela do exequente na penhora de bens imóveis na ação executiva à luz do código processual civil português: a (in)compreensão ao artigo 751.º do código de processo civil
- Ata notarial como instrumento do direito processual fundamental à prova diante da vaporosidade fática no ciberespaço
- La ejecución provisoria de la sentencia en la reforma procesal Argentina
- Negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público como negócio processual
- Financiamento de litígios judiciais por terceiros ('third party funding'): uma ótica processual
- Reexame necessário no CPC/15: dispensa quando houver apelação da Fazenda Pública
- Júpiter, hércules ou hermes: reflexões acerca do liame discricionário interpretativo de cada um
- Conciliação e mediação obrigatórias para um uso racional da máquina judiciária - experiência na União Européia e na Colômbia
- A decisão do incidente de assunção de competência formada nos tribunais superiores e o impacto na admissibilidade dos recursos excepcionais