No. 21-3, September 2020
Índice
- Acesso à justiça e necessidade de prévio requerimento administrativo: o interesse como condição da ação - comentários ao recurso extraordinário nº 631.240, de relatoria do ministro luís roberto barroso
- A atuação do inss como litigante habitual no recurso extraordinário nº 631.240
- Os desafios do processo e da jurisdição no estado democrático de direito: elementos de uma teoria da decidibilidade adequada à proteção de dados pessoais do trabalhador
- Entre a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento para o sócio: a construção da torre de babel da execução fiscal?
- Biometría e investigación criminal
- Flexibilização e combinação de procedimentos no sistema processual civil brasileiro
- Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
- O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
- A atribuição do ministério público nas ações de família
- Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
- Processualismo científico e 'fases metodológicas do processo': a tática erística do adjetivo científico e das 'novas fases metodológicas
- Factores que predicen la generación de confianza en el proceso de solución de conflictos familiares. Análisis comparativo entre el género femenino y el género masculino
- A produção da prova testemunhal na audiência trabalhista telepresencial e seu legado para a nova era do direito processual do trabalho pós covid-19
- A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
- O autorregramento da vontade: a ressignficação da liberdade concedida às partes no processo civil
- Fundamentos da cooperação judiciária nacional
- Algunas reflexiones sobre la intervención del consumidor como parte civil en el proceso penal español
- Algum dia, talvez, se for o caso...' - frequência e motivos para a não designação da audiência do artigo 334 do cpc em comarcas da justiça estadual paulista
- A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
- A natureza das atividades de criação elencadas no art. 927 Do cpc/15
- Reflexiones sobre la ejecución anticipada de sentencia en el ordenamiento jurídico argentino
- A ampliação da competência da justiça militar: uma análise à luz da garantia do juiz natural
- Sistemática de precedentes obrigatórios no código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
- A decisão do tema repetitivo 988 do stj, a taxatividade mitigada do agravo de instrumento e os seus reflexos processuais
- A tutela da evidência na sentença com fundamento no artigo 311, iv do código de processo civil