No. 22-2, May 2021

Índice

• O IRDR e o requisito da efetiva repetição de processos (ou causas pendentes) que dependam da solução da questão comum de direito a ser uniformizada
• Considerações sobre a sistemática de precedentes judiciais do CPC de 2015
• Os impactos da fundamentação de admissibilidade recursal na funcionalidade sistêmica do agravo interno e do agravo em recurso especial e em recurso extraordinário
• Comparative reflections on the vindication of rights in Brazil
• Decisione robotica e valori del processo
• Quantos presos provisórios? A relação entre prisão processual e congestionamento judiciário
• Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira
• Da superação da indisponibilidade do objeto litigioso e importância sobre a análise com base em critérios de economicidade e eficiência para a escolha do adequado meio de resolução de conflitos pela Administração Pública
• A superação da míope interpretação da indisponibilidade do patrimônio público: o acordo em ato de improbidade administrativa
• Da resolução alternativa de conflitos à solução de disputas online: caminhos para o futuro da administração pública
• Decisão judicial e argumentação: limites da fundamentação sob uma observação sistêmica
• A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
• A produção antecipada da prova para a busca de bens no patrimônio do devedor: rumo a uma execução mais efetiva e racional
• (Des)semelhanças entre a figura do precedente na tradição jurídica do common law e no direito brasileiro
• O bem-estar como um valor intangível dos métodos de resolução de conflitos
• Cláusulas escalonadas e produção antecipada de prova: análise de sua licitude em matéria probatória
• Uma crença não está fundamentada se subsistem objeções sem resposta ? ou a obviedade necessária do art. 489, § 1.º, IV, do CPC
• Garantística e flexibilização procedimental
• A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
• Os efeitos da pandemia da COVID-19 no Tribunal de Justiça do Ceará: repercussões sobre a tempestividade processual nas câmaras criminais
• Ação rescisória com base em violação a precedente: proposta intepretativa de aplicabilidade na ação anulatória de sentença arbitral
• A privatização do processo executivo civil português e a mutação do paradigma clássico para o neoliberalismo e seus limites jurídicos
• A confusão terminológica dos capítulos de cumprimento da sentença e processo de execução do CPC/2015 e o retrocesso na eficiência da fase processual da efetivação do direito
• Pequenas relações entre a arquitetura de escolhas das plataformas de resolução de litígios online e a vulnerabilidade das partes auto representadas
• Os standards probatórios e a busca de maior objetividade na decisão sobre os fatos
• Três ponderações para defender a dispensa da garantia do juízo nos embargos à execução fiscal: críticas ao posicionamento do STJ
• Mitigação da voluntariedade: uma análise da vedação de intimação judicial para práticas restaurativas
• A (ir) racionalidade na justificação das decisões judiciais como fator determinante para a identificação do precedente vinculante
• A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
• A valoração como prova dos atos praticados no inquérito policial à luz da Lei 13.964/19
• A cisão cognitiva do processo objetivamente complexo: a evolução histórica da cisão cognitiva e o atual panorama no CPC/2015
• O confisco alargado no processo penal brasileiro: uma análise de suas normas probatórias