No. 22-3, September 2021

Índice

• Envisaging and enforcing individual, aggregated, collective, diffuse, and global rights relating to climate change, the greenhouse effect, and the environment
• O saneamento compartilhado do código de processo civil 2015: uma abordagem ao tópico jurídico
• Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro: panorama e perspectivas
• As decisões monocráticas na esfera cível em casos de intervenção obrigatória do ministério público ? limites e nulidades
• Jurisdição sustentável e a (im)possibilidade da revisão em decisão administrativa da gratuidade dos emolumentos extrajudiciais concedida pelo poder judiciário
• Justiça digital e o futuro da competência territorial
• Autonomía de la voluntad y las perspectivas actuales del arbitraje en Brasil
• Evolução da técnica processual do individualismo exacerbado ao coletivismo artificial: o IRDR como ferramenta de equilíbrio do sistema
• Class actions in quebec: highlights of a unique procedure
• A uniformidade interpretativa do direito: uma análise retrospectiva
• Intervenção litisconsorcial voluntária: da assistência litisconsorcial ao ingresso mediante a cumulação ulterior de demanda
• Três questões relevantes sobre a execução por menor quantia em face da fazenda pública sob a perspectiva do direito fundamental à execução das decisões judiciais
• Reconfiguração do recurso especial: uma mudança imprescindível e inadiável
• Aplicabilidade das normas fundamentais do Código de Processo Civil de 2015 ao processo administrativo da Lei Nº 12.846/2013
• Medidas executivas atípicas cabem nos juizados especiais?
• A aplicação da lei geral de proteção de dados nas câmaras de mediação de conflitos
• Aplicação do art. 489, §1º, do CPC, ao processo penal, fundamentação per relationem e o posicionamento dos tribunais
• Obsolescência e precedentes judiciais obrigatórios: uma análise a partir da doutrina do stare decisis no Reino Unido e nos Estados Unidos da América
• ADR and civil proceeding in Italy 2021, potential developments Commissione Luiso
• Os negócios processuais na tutela coletiva ? breves aproximações
• A imunidade do juiz diante da prova ilícita: exame do art. 157, § 5° do Código de Processo Penal Brasileiro
• Los amigos del tribunal (amicus curiae) y los sistemas de justicia
• Limites à decisão no processo penal: a inconstitucionalidade da sentença condenatória diante do pedido absolutório formulado pelo ministério público
• Ampliação do papel cognitivo do réu no processo: análise do binônio risco x responsabilidade
• O 'estado da arte' da reclamação no STF e no STJ: o gato de Schrödinger está vivo-morto?
• Os meios de defesa na execução
• Entre juízes e 'semideuses': a nulidade da iniciativa probatória judicial na coleta do testemunho sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
• Violência doméstica e processo penal consensual: exame crítico da inaplicabilidade das soluções consensuais previstas na Lei Nº 9.099/95
• Litígios de consumo nas relações transfronteiriças ? injunção europeia e processo europeu para acções de pequeno montante na era da e-justice
• A sanção pedagógica e os aspectos éticos e morais da consensualidade: em busca da efetividade do modelo multiportas
• Ativismo judicial e suas múltiplas definições
• Colaboração: do discurso à realidade
• Los procesos judiciales y su imperiosa necesidad de reforma
• A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal
• O sistema de precedentes no direito pátrio: uma análise à luz do garantismo penal
• A distribuição dinâmica do ônus da prova no código de processo civil e sua aplicação nos tribunais estaduais à luz da mad (metodologia de análise de decisões)
• A estabilização da tutela antecipada e a coisa julgada: análise comparativa dos institutos processuais
• A desjudicialização e a tecnologia em busca da efetividade na execução civil
• Limite territorial e coisa julgada na ação civil pública: comentários ao artigo 16 da Lei 7.347/1985 à luz do julgamento do recurso extraordinário 1.101.937/SP
• A impenhorabilidade do bem de família à luz do princípio da efetividade da tutela executiva: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça
• Tecnologia a serviço do acesso à justiça: meios adequados de resolução de conflitos na sociedade moderna
• Negócios Processuais Coletivos
• O enigma da tutela coletiva na Europa
• A construção de requisitos para a prolação da decisão parcial: entre a complexidade de questões de fato e a concepção de independência fática
• Tempo não é evidência: uma análise acerca do tempo processual como fundamento da tutela provisória baseada em evidência do artigo 311 do CPC