No. 23-1, January 2022

Índice

• A convenção de sigapura: uma grande contribuição para a mediação internacional e o direito processual civil dos países signatários
• Inadmissão da sustentação oral no agravo de instrumento interposto contra decisão parcial de mérito nos tribunais brasileiros: um problema legislativo e regimental
• Posibilidades en la atribución de la vivienda familiar ante la separación y divorcio de mutuo acuerdo: del convenio regulador a los pactos prematrimoniales
• Breves considerações sobre desafios e perspectivas para a eficiência do cumprimento de sentença e do processo de execução no Brasil
• The writ of protection: from procedural to substantive rights and between civil and common law
• A necessidade de confissão como requisito para o acordo de não persecução penal e as repercussões produzidas no processo penal e nas demais esferas do direito
• Ação rescisória e enfraquecimento da coisa julgada: influências da sociedade da informação e da modernidade líquida sobre o processo civil
• Objeções da processualidade democrática ao minimalismo judicial: um estudo crítico à luz da teoria neoinstitucionalista do processo
• Aspectos relevantes para la construcción de la teoría del caso en el proceso penal acusatorio
• O relatório como elemento essencial da decisão judicial
• Caso Odebrecht em Angola: autocomposição em processo coletivo transnacional
• Recursos repetitivos e a instrumentalidade do processo
• Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
• O cabimento do incidente de resolução de demandas repetitivas no âmbito dos juizados especiais estaduais
• O reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância
• O negócio jurídico processual, a atuação dos juízes e a autonomia da vontade das partes
• Ensaio sobre o ativismo judicial em sociedade em crise agravada pela pandemia: reflexões necessárias acerca da recomendação 62/2020, Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Processos estruturais e diálogos institucionais no Supremo Tribunal Federal: uma análise dos argumentos judiciais na ADPF 347
• Aspectos de direito material e de direito processual na interpretação e na aplicação do artigo 406 do Código Civil
• Novas tendências na investigação de crimes complexos em um contexto europeu globalizado
• Microssistema recursal: a existência de um bloco normativo que permite diálogos entre as espécies recursais, mediante intercâmbio de técnicas processuais nos recursos
• Justiça consensual e a imposição de sanções sem o trânsito em julgado
• Reforma estrutural: um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de gesteira, MG
• Negócio jurídico processual em sede de execução fiscal como forma de acesso à justiça
• A prática de contestação no processo civil
• Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
• Tutela provisória: modalidades, fungibilidade e poder geral de cautela
• Execução civil extrajudicial brasileira em perspectiva: da experiência europeia a algumas reflexões sobre o projeto de Lei Nº 6.204/2019
• Plea bargaining democrático? Da tortura ao devido processo inquisitorial negocial
• Do (des)cabimento do irdr em ações de competência originárias e recursais ordinárias no STF e no STJ
• A questão do efeito suspensivo no recurso de agravo de instrumento em face da decisão parcial de mérito
• Sustainability in east-nordic procedural law
• E?tica e inteligencia artificial: una mirada desde el proceso jurisdiccional
• A coisa julgada de questão prejudicial no CPC/15 e o princípio dispositivo
• A gratuidade da justiça para menor de idade em ação de alimentos
• Razão do processo e razão no processo
• As audiências de instrução e julgamento por videoconferência: uma análise empírica
• Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e limites em termos de competência de instituições do sistema de justiça civil
• A violação da colegialidade e da sustentabilidade judicial no Superior Tribunal de Justiça: inconstitucionalidade por prática viciada reiterada
• Lugar de fala na atividade jurisdicional e o mito da interpretação autêntica
• Os momentos da ação e as situações jurídicas no processo: uma proposta de convergência das teorias de gregorio robles e james goldschmidt
• Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
• Os juizados especiais federais, a Lei Nº 13.994/20 e o processo judicial previdenciário: audiências não presenciais (virtuais) de conciliação
• Discussões sobre a incorporação do sistema de precedentes no Código de Processo Civil de 2015 uma análise a partir do temas Nº 99 e 112 dos recursos especiais repetitivos
• Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
• A pertinência temática no controle abstrato de constitucionalidade como requisito limitador à efetivação do acesso à justiça
• Aspectos relevantes das tutelas provisórias de urgência nos sistemas processuais brasileiro e português
• Termo de ajustamento de conduta: aspectos ainda controvertidos
• Contributos à teoria geral do direito processual coletivo
• Standards probatórios no mandado de segurança - critérios para apreciação da verdade
• Sistemas processuais penais: uma análise crítica do sistema brasileiro
• A teoria da argumentação de chaïm perelman na fundamentação das decisões judiciais sob a ótica do art. 489, §1º do CPC/15
• Em busca de uma sistematização do regime de despesas processuais do poder público
• A comparação como método (uma nota sobre a estrutura do tertium comparationis)
• A (in)aplicabilidade da mediação em litígios familiares que envolvam mulheres em situação de violência doméstica
• O juiz e a dúvida: reflexões sobre a decisão judicial
• O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência
• Agravo de instrumento e taxatividade mitigada: análise dos pressupostos da recorribilidade excepcional de decisões interlocutórias imprevistas
• Sobrepartilha no inventário
• O dilema da prestação de contas alimentar na jurisprudência do STJ à luz do CPC/2015 e do direito da personalidade
• A dupla ofensa em acórdão de única ou última instância e o reflexo na recorribilidade via recursos excepcionais: entre interposição conjunta e fungibilidade
• A fundamentação das decisões judiciais e os direitos humanos: uma interpretação convencional do art. 489, § 1º. do CPC a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
• O poder geral de efetivação em face de terceiros à luz de sérgio cruz arenhart: um museu de grandes novidades com o CPC/15
• Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
• A autofagia das cortes: a superação do tema 988 do STJ do precedente contra os precedentes
• Dimensões semióticas da relação processual