No. 23-2, May 2022

Índice

• A utilização dos nudges nas sessões de mediação como instrumento da política nacional de tratamento adequado dos conflitos
• A contribuição do precedente vinculante para o desenvolvimento econômico dos países
• Direito processual comparado, teoria geral do processo e precedentes
• O direito à duração do processo em tempo razoável à luz do modelo processual cooperativo
• Técnica de ampliação do colegiado: breve estudo a partir de regimentos internos de tribunais
• 'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
• Fora da escuridão: devido processo e direito de audiência, ampla defesa e contra-interrogatório no México, Brasil e Estados Unidos
• 'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
• Gestão de conflitos mediada no direito comunitário europeu e seu reflexo interno: estado da questão e estratégias de melhora
• A função dos precedentes vinculantes e da produção antecipada de provas para um acesso à ordem jurídica responsável no novo cenário do processo do trabalho
• A otimização do processo civil executivo por meio do princípio da boa-fé1
• Itália: um país para árbitros?
• Pressupostos das medidas autocompositivas adequadas de solução de conflitos: acesso efetivo à justiça
• Há prejudicialidade entre as pretensões individuais e as coletivas? O tratamento dado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e pelo Projeto de Lei Substitutivo 1.641/2021
• A prova ilícita por violação ao sigilo profissional do advogado
• Um 'novo normal' para o novo judiciário? Intersecções entre robinson crusoé e os diferentes litigantes no acesso à justiça durante (e pós) a pandemia
• O juízo de prelibação na fase homologatória dos acordos de colaboração premiada: controle a partir das balizas fixadas no art. 3º-b, § 4º, da Lei Nº 12.850/2013
• Sistema de precedentes no código de processo civil: fundamentação constitucional e pontos críticos de sua recepção no Brasil
• Breve história semântica de causa em juízo: a contemporaneidade do pensamento de Enrico Redenti
• Direito processual, suas fontes e o desafio da simplicidade
• Em defesa da aplicação horizontal da cláusula do devido processo legal
• Os métodos de resolução adequada de disputas (RAD) sob o enfoque da sustentabilidade multidimensional
• Desvelando a inquisitoriedade cordial: uma análise sociojurídica do modelo processual previdenciário brasileiro
• A (im)prescindibilidade da confissão para a propositura do acordo de não persecução penal
• Negócios jurídicos processuais realizados pela procuradoria geral da fazenda nacional: o (des)amparo das garantias fundamentais do contribuinte
• O acesso à justiça e a flexibilização procedimental judicial atípica no processo civil brasileiro
• Provas ilícitas
• Jurisdição no estado democrático de direito: critérios para a tutela da dignidade da pessoa humana sob a ótica da hermenêutica filosófica
• O caminho sul-americano: integração sub-regional sob alba e unasul e resolução internacional de controvérsias
• Cooperação interinstitucional entre a esfera judicial e a administração pública: um novo modelo para arrecadação tributária
• A aplicabilidade do 'online dispute resolution' (odr) no sistema jurídico brasileiro: a resolução de conflitos pelo poder judiciário em meio digital e os seus reflexos durante o isolamento social
• Jurisprudência, precedente e súmula no CPC/2015: proposta de interpretação sistemática do artigo 927
• Processos por audiências nos conflitos dos povos indígenas
• O uso da jurimetria na advocacia privada para previsão dos resultados mais comuns de julgamentos sobre obrigações/contratos nas câmaras de direito privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
• Os princípios da solidariedade e da cooperação processual: suas interfaces jurídicas
• In dubio pro societate e a inversão do ônus da prova no processo penal: um olhar a partir do garantismo
• Autoridade e limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil brasileiro: uma análise à luz da doutrina clássica
• Presos pelo seu passado: sobre as tensões que afetam o regime de evidências nos processos de consumo
• Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
• Releitura do devido processo legal na esfera administrativa
• Os prazos para instauração e encerramento do inventário sucessório: pontos obrigatórios e nervosos sobre o tema1
• Desjudicialização da execução, a experiência portuguesa e o Projeto de Lei N. 6.204/2019: uma análise econômica do direito
• A executividade dos contratos eletrônicos: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
• Proporcionalidade processual e justiça civil: tempo de mudanças
• Novas tecnologias e direito: uma análise do acesso à justiça na era digital
• Arbitragem e abuso do processo: análise de comportamentos abusivos na fase pré-arbitral
• Standards probatórios e tutelas de urgência
• O item omisso na sentença, a sua recorribilidade e o diálogo com a teoria da causa madura a partir de pedido específico: um estudo em homenagem ao Prof. Barbosa Moreira
• Do modo de se proceder a colação e a antinomia existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil
• Delação premiada e sigilo: análise das consequências jurídicas da divulgação indevida do acordo e conteúdo das declarações do delator premiado à luz do pacote anticrime
• A aplicação da tese firmada em incidente de resolução de demandas repetitivas aos juizados especiais estaduais
• Produção antecipada de provas para localização de bens previamente ao ajuizamento da execução por quantia: uma proposta de reforma legislativa