No. 25-2, May 2024
Índice
- Análise econômica do sistema recursal brasileiro
- A proceduralização como legitimação da decisão judicial: pela coerência sistêmica do direito nas decisões dos tribunais
- Apontamentos sobre o estabelecimento de tentativa de autocomposição pré-processual obrigatória no direito brasileiro
- Considerações sobre o princípio da livre apreciação da prova no processo penal português
- Perícia contábil como instrumento probatório nos litígios econômicos
- A (des)necessidade de uma lei de arbitragem administrativa no ordenamento jurídico português - o estado de arte
- O artigo 139, IV, do Código de Processo Civil nas execuções por quantia certa: em busca de critérios para sua aplicação na doutrina e na jurisprudência do STJ
- Judiciary of the 21st century: how the literature suggests a new way to evaluate the judiciary using the perception of citizens
- O processo civil e os seus desafios no contexto do neoconstitucionalismo teórico
- A frustrada tentativa de implantação do plea bargaining no Brasil
- Acesso à justiça: a consequência da decisão ativista
- Forma adesiva de interposição do recurso: um espaço de consensualidade compatível com o processo penal
- Comparativa entre el procedimiento abreviado e hiperabreviado implementado en el Centro Internacional de Arbitraje de Madrid (CIAM) en materia de arbitraje
- Arbitragem tributária: o (recente) reforço da transparência e da tutela jurisdicional efetiva
- 'Nudge' para a verdade na prova testemunhal
- A (des)proteção do consumidor no transporte aéreo internacional de passageiros: uma visão europeia
- A possibilidade de antecipação e estabilização de tutela nas demandas declaratórias e constitutivas
- O juiz das garantias a partir de uma análise consequencialista
- O caso Lafler vs Cooper e a recepção das soluções negociadas na justiça criminal brasileira
- A legitimidade ad causam de membros e comunidades quilombolas no processo coletivo: necessidade de uma análise ampliativa do artigo 232 da Constituição Federal
- Juridicização dos fenômenos conflituais frente ao modelo de estado ativo-responsivo e deslocamento da jurisdição ao processo
- O Supremo Tribunal Federal e o plenário virtual: algumas reflexões sobre o movimento de virtualização do supremo frente aos direitos e as garantias processuais constitucionais
- Resistências judiciais na concessão de medidas protetivas de urgência: uma análise jurisprudencial
- Precedentes vinculantes no Código de Processo Civil