No. 25-3, September 2024
Índice
- Perspectivas de aprimoramento do controle jurisdicional de políticas públicas: a relativização da coisa julgada e a remodelagem da estrutura administrativa dos órgãos julgadores
- O papel da jurimetria na avaliação de políticas judiciárias e na efetivação do sistema de precedentes obrigatórios
- O direito à produção probatória e o contraditório como direito de efetiva participação no processo
- Estado de coisas inconstitucional e a inversão da política pelo direito à luz do fenômeno da supremocracia
- Digitisation in civil judicial cooperation in the European Union: an analysis of its evolution
- A mediação familiar nos processos judiciais de regulação das responsabilidades parentais: uma via para a coparentalidade positiva?
- Comentários sobre o julgamento colegiado estendido do artigo 942 do CPC
- O processo coletivo e sua perspectiva atual e legislativamente projetada: reflexões a partir de seus elementos essenciais como contributo aos flexos desenvolvimentistas
- La mediación como instrumento para desjudicializar los conflictos derivados de los accidentes de circulación en España
- Estudio de derecho comparado justicia restaurativa en materia familiar: México, Canadá y Chile
- Ministério público de garantías
- Mediation in the Republic of North Macedonia: main features and trends
- A utilização do exame de dna para fins de identificação criminal nos crimes contra a dignidade sexual
- Estrutura e função do processo civil
- O objetivo de desenvolvimento sustável (ODS) 16 (paz, justiça e instituições eficazes) e a resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enquanto política judiciária brasileira de acesso à justiça
- O efeito vinculante das decisões proferidas pelos tribunais superiores e pela suprema corte constitucional no Direito Processual Civil
- A relevância da questão de direito federal no recurso especial: filtro obstativo de conhecimento ou instrumento de integração do microssistema de demandas repetitivas?
- A eficácia da intervenção do assistente no Código de Processo Civil de 2015
- Da falta de critério no uso das tutelas provisórias para a obtenção da certidão de regularidade fiscal: possíveis problemas
- Representatividade adequada: entre ações coletivas e precedentes vinculantes
- Cyberjustice: the mediator's conciliatory activity between technique and technology
- Compensation for damage caused by Russia's armed aggression against ukraine: prospects for extrajudicial resolution
- Elemento vinculante das decisões do supremo: entre teses jurídicas e precedentes judiciais
- Autocomposição dos danos civis nos crimes de ação penal privada: a integração dos juizados especiais criminais aos centros judiciários de solução consensual de conflitos
- Atos processuais por meios eletrônicos e reflexões sobre a citação por Whatsapp
- Remédios constitucionais em conflitos estruturais na ásia e diretrizes judiciais
- A vinculação da arbitragem aos precedentes judiciais
- Inteligência artificial, ADR e ODR: um olhar a partir do ordenamento espanhol
- Direito à moradia em repercussão geral: a discussão sobre a penhora do bem de família do fiador em contrato locatício comercial na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
- A influência da desjudicialização Lusitana no PL 6204/2019 e as alterações que têm sido feitas no seu percurso
- O acordo de não persecução penal e as infrações penais pretéritas insignificantes: uma nova proposta interpretativa
- Deliberação e vinculação: os impactos do modelo de julgamento dos tribunais brasileiros sobre o sistema de pronunciamentos judiciais obrigatórios do CPC/2015