Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Editora:
Universidade de Brasília
Data de publicação:
2010-09-09
ISBN:
2177-6458

Descrição:

A Revista tem como propósito traduzir os esforços de engrandecer a cultura jurídica nacional. Consciente de seu compromisso institucional, enquanto produto da vivência universitária, busca firmar-se como espaço de confluência de discussão, reflexão e atualização da experiência jurídica a partir da postura crítica que não se perde no diletantismo cultural, nem se degrada na exacerbação do tecnicismo.

Desafiadora a tarefa de renovar um feito editorial composto essencialmente por trabalhos discentes, muitas vezes aquinhoados de forma pouco judiciosa. O contato ainda não tão aprofundado com as letras jurídicas parece desautorizar aqueles que, apesar de afiados, não possuem a ferrugem dos anos de reflexão, das leituras e da experimentação. Entretanto, a história recente da Faculdade tem rendido exemplos que só aumentam o compromisso e a vontade de contribuir para o fortalecimento da instituição. Acreditamos que o sopro de vida deste projeto editorial é trazer em cada página a carga das experiências que mestres e aprendizes empreendem conjuntamente a cada dia.

Documentos mais recentes

  • O autoritarismo anunciado: uma análise de discurso do presidente Jair Bolsonaro

    O estudo apresenta os resultados de uma análise de um discurso do Presidente da República Jair Bolsonaro. Proferido na celebração de 108 anos da Assembleia de Deus no Brasil, na cidade de Belém, estado do Pará, no dia 13 de junho de 2019 e publicado no Canal Oficial de Jair Bolsonaro no YouTube em 14 de junho de 2019. Em que pese a democracia representativa seja o regime político atualmente adotado no Brasil, considerando o cenário político e social existente, objetiva-se verificar se no discurso do representante eleito, existem elementos de outros regimes políticos autoritários e a sua relação com a democracia. Para tanto, foram criadas três grandes categorias, que correspondem aos regimes autoritários analisados, as quais foram em três subcategorias cada. Para tanto, utilizou-se como metodologia de pesquisa a análise de discurso, a partir dos ensinamentos de Bardin e Orlandi, como referencial teórico central. Concluiu-se pela forte incidência de elementos alusivos a regimes autoritários no discurso, sendo estes em sua maioria relacionados ao fascismo

  • A análise de discurso como instrumento da criminologia crítica

    O presente trabalho se destina a explorar a pertinência da utilização do método da análise de discurso ao desenvolvimento de pesquisas criminológicas adeptas ao paradigma radical. Objetiva, assim, oferecer um contato introdutório a essa metodologia e relacionar sua aplicação com a crítica criminal. Para tanto, após um panorama inicial sobre a análise de discurso e uma contextualização introdutória sobre algumas das principais premissas da criminologia crítica, com especial enfoque quanto à questão da reação social a essa perspectiva, delineiam-se potenciais intersecções entre ambos os campos, revelando-se, com isso, sua compatibilidade. Busca-se, então, ressaltar exemplos bem-sucedidos de sua utilização na abordagem crítica ao fenômeno criminal, concluindo-se, a partir disso, ser a análise de discurso ferramental de grande pertinência às premissas e aos objetivos das investigações criminológicas radicais. Sugere-se, finalmente, que sua utilização enquanto método empírico de aproximação à questão criminal seja estendida, amplificando sua intrínsecas potencialidades

  • O compliance laboral no Brasil e os direitos inespecíficos do trabalhador

    A nova advocacia oferece mobilidade da rotina, democratização e retorno financeiro, e, por conseguinte moderniza um serviço antes obsoleto e desgastante. Neste ínterim, uma das benesses desta nova fase da advocacia é o compliance trabalhista, ou seja, técnicas empregadas pelos advogados autônomos das empresas ou departamentos jurídicos destas, a fim de transparecerem as atividades da empresa para com os seus empregados, e em função disso evitar o ajuizamento de ações judiciais que possam macular a reputação da pessoa jurídica envolvida. Destarte, de forma preventiva à lide, as técnicas de prevenção de passivos trabalhistas têm como objetivo a criação de regulamentos internos pelas empresas, assim como a elaboração de pareceres e ofícios que evitem que a empresa adentre pela via contenciosa de resolução dos conflitos. Em conclusão, não serão olvidados da pesquisa os direitos inespecíficos dos trabalhadores – a informação, a intimidade e a presunção de inocência –, analisando-os minunciosamente e interpretando estas garantias como limitações ou balizas ao poder discricionário do empregador

  • (Re) construindo as masculinidades: a Lei Maria da Penha e a discussão sobre as configurações masculinas

    A presente pesquisa discute aspectos das masculinidades e a Lei Maria da Penha, como uma importante ferramenta de desnaturalização e desessencialização de gênero. Por notar a relevância da Lei na desconstrução e problematização do patriarcado na sociedade brasileira, demonstra-se o avanço da Lei ao permitir o comparecimento de autores de violência doméstica a centros de educação e reabilitação, e possibilidade de o juiz determinar idas à programas de recuperação. No trabalho, realizam-se reflexões sobre o gênero e as masculinidades, considerando, os estudos da antropóloga Connell (1995, 2013; 2015), Nascimento (2018), Woodward (2011), Zanello (2018), entre outros, pois as masculinidades são configurações práticas sociais complexas, que podem ser alteradas conforme o cenário social do homem, em observação às hierarquias de gênero e múltiplas discriminações que atravessam os seus corpos. A partir do método hipotético dedutivo, baseado em revisão bibliográfica e pesquisa de caráter interdisciplinar, o trabalho enfatiza a importância de políticas públicas na (re)construção das masculinidades, com o intuito de debater, com base na cultura, a violência doméstica e familiar contra a mulher

  • Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional

    Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua admissibilidade. Neste artigo de natureza empírica, descrevo e analiso os fundamentos e condutas alegados pelos autores das petições de impeachment, além das respostas dadas pelo Senado na inadmissão dos pedidos. Observo que os pedidos passaram a ter um uso cada vez mais político: são movidos cada vez mais por deputados e senadores e muitos deles passaram a pleitear a retirada de todos os ministros da Corte. O Senado, por sua vez, tem exercido sua atribuição de modo político: embora suas decisões tenham assumido encargo argumentativo cada vez maior, os Senadores protelam as decisões de inadmissibilidade, tornando o impeachment um instituto ameaçador aplicável a qualquer tempo. Como os usos e as intenções em torno da ferramenta são diversos, argumento que é necessária uma cautela redobrada em seu manejo, procedimental e argumentativamente, a fim de evitar o uso autoritário do impeachment de ministros

  • Refletindo o sistema penitenciário brasileiro: um estudo sobre o caso Bar Bodega (1996) e a Lei nº 13.964/2019

    Ocupando a posição da terceira maior população carcerária do mundo, o Brasil entra em uma cegueira social. As razões que levaram ao expoente crescimento das taxas do sistema carcerário desde 1990, refletem o que a pesquisadora Michelle Alexander chama de colorblindness: o presidiário brasileiro tem um perfil, é negro, jovem e favelado. Nas discussões eleitorais de 2018, o lema "bandido bom é bandido morto" demonizou os direitos humanos e desconsiderou as reais razões para a atual situação que o Brasil se encontra, em uma histeria social que mata e relativiza as vidas envolvidas, de policiais a infratores. Em virtude de suas propostas, tecemos uma análise comparativa da Lei nº 13.964/2019 com o caso Bar Bodega, crime que aconteceu em 1996, na cidade de São Paulo. Sob as contribuições de Carlos Dorneles (2007) e Michelle Alexander (2017), refletimos sobre o cenário no qual o Sistema Penitenciário Brasileiro

  • Controle de convencionalidade no Superior Tribunal de Justiça: novos entendimentos jurisprudenciais após o HC 379.269/MS e a superação da temática do desacato

    O presente artigo busca apresentar os resultados obtidos após pesquisa analítica crítica de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça envolvendo controle difuso de convencionalidade, publicados posteriormente aos notáveis julgados que envolviam a convencionalidade do desacato. A relevância da análise se dá por duas justificativas principais: novos tópicos envolvendo o tema foram discutidos nos julgados analisados, sendo verificadas algumas rupturas e novas compreensões, ainda não discutidas no ambiente acadêmico brasileiro. A partir de breve análise qualitativa dos 4 principais novos acórdãos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, pretendeu-se dar luz aos novos padrões interpretativos do Tribunal da Cidadania em relação à temática. Ao longo das análises, foram identificadas interessantes conjunturas, como: 1- A participação ativa do Ministério Público Federal; 2- A dispersão jurisprudencial criada entre a 1ª e 3ª Seção do Tribunal; 3- Os avanços interpretativos na 3ª Seção, caso comparados com o conteúdo do HC 379.269, de 2017

  • A linguagem jurídica como instrumento de poder: uma análise discursiva e social do 'juridiquês

    No dia a dia da prática do Direito no Brasil ocorre o uso excessivo da linguagem técnico-jurídica de forma antiquada e rebuscada, ao que diversos autores denominam como "juridiquês". Este trabalho objetivou apresentar o escopo analítico-conceitual acerca do tema "juridiquês" e discorrer quanto aos possíveis impactos de seu uso no acesso à Justiça. Foi realizada pesquisa exploratória, retrospectiva e de base documental, com revisão bibliográfica de artigos publicados em português sobre o tema sem delimitação temporal. Esse estudo permitiu percorrer as características construtivas do "juridiquês" como instrumento de linguagem, apresentar as principais teorias de "análise de discurso" que sustentam seu poder discursivo e discutir os impactos sociais de seu uso. Como conclusão, aponta o "juridiquês" como obstáculo para democratização do Direito ao criar dois importantes abismos na paisagem jurídica: o informacional e o de acesso. Ao final apresenta movimentos e propostas de soluções para estimular o uso da linguagem como exercício de plena cidadania, de forma que o Direito possa cumprir seu papel fundamental de servir democraticamente a todos

  • A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária

    A temática "violência contra a mulher" passou a contar com maior visibilidade a partir da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, ou seja, a Lei Maria da Penha. Na letra da Lei são encontrados cinco tipos de violência, sendo: física, patrimonial, sexual, moral e psicológica. Diante de um contexto que abrange este estudo, busca-se fazer um recorte para a violência patrimonial, tendo em vista que este tema ainda pode ser mais bem explorado no âmbito doutrinário. O objetivo central deste estudo é analisar a problemática da violência patrimonial contra a mulher, além de trazer um olhar sobre a atuação da polícia judiciária frente ao atendimento destas mulheres, no que tange a este tipo específico de violência. Isto é, como o atendimento prestado na delegacia pode modificar esse caminho longo a ser trilhado pelas mulheres na contramão do ciclo de violência enfrentado

  • A criação de cargos em comissão nas empresas estatais por ato outro que não lei: uma análise da jurisprudência do TST à luz dos princípios administrativos

    A presente análise buscou, a partir de um estudo bibliográfico que envolveu tanto a produção doutrinária quanto os entendimentos proferidos pelos tribunais pátrios, em especial pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, elucidar se é possível a criação de "empregos em comissão" por ato da autoridade gestora de empresa estatal ou se seria necessária lei para tanto. A relevância da pesquisa é evidente, já que se discutiu a administração da coisa pública e os riscos advindos da autorização a que se excepcionasse a exigência de lei para a atuação estatal. Para que se chegasse ao cerne da discussão, foi necessário, primeiramente, pontuar sobre a principiologia a que se submete a administração pública, além de verificar em que consiste o dever do concurso público e o por quê de sua existência. Por outro lado, fez-se necessário enfrentar a questão de quem são as empresas estatais, sendo evidenciado o regime a elas aplicável e a jurisprudência acerca desse regime. Os resultados, após a conjugação das informações angariadas, apontaram pela impossibilidade da criação desses "empregos públicos em comissão" por meio de instrumento outro que não lei, em virtude da necessária observância da legalidade, para garantir a lisura da administração da res pública

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