Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Editora:
Universidade de Brasília
Data de publicação:
2010-09-09
ISBN:
2177-6458

Descrição:

A Revista tem como propósito traduzir os esforços de engrandecer a cultura jurídica nacional. Consciente de seu compromisso institucional, enquanto produto da vivência universitária, busca firmar-se como espaço de confluência de discussão, reflexão e atualização da experiência jurídica a partir da postura crítica que não se perde no diletantismo cultural, nem se degrada na exacerbação do tecnicismo.

Desafiadora a tarefa de renovar um feito editorial composto essencialmente por trabalhos discentes, muitas vezes aquinhoados de forma pouco judiciosa. O contato ainda não tão aprofundado com as letras jurídicas parece desautorizar aqueles que, apesar de afiados, não possuem a ferrugem dos anos de reflexão, das leituras e da experimentação. Entretanto, a história recente da Faculdade tem rendido exemplos que só aumentam o compromisso e a vontade de contribuir para o fortalecimento da instituição. Acreditamos que o sopro de vida deste projeto editorial é trazer em cada página a carga das experiências que mestres e aprendizes empreendem conjuntamente a cada dia.

Número de revista

Documentos mais recentes

  • Fiscalidade ante a natureza indenizatória da SELIC. Tributação vertida às distorções econômicas

    O presente artigo analisa a controvérsia acerca da incidência de tributos sobre os valores atinentes à Taxa SELIC recebidos por contribuintes em repetição de indébito tributário. Sob uma ótica multidisciplinar, defende-se a tese da não incidência, demonstrando que a natureza jurídica da SELIC, neste contexto, é eminentemente indenizatória, e não de acréscimo patrimonial. A argumentação se desenvolve em três eixos convergentes. Primeiramente, no plano jurídico-dogmático, explora-se a função dual da SELIC como correção monetária e juros de mora, concluindo que sua substância econômica é a de reparação de um dano emergente, conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 962 da Repercussão Geral, o que a exclui do conceito de renda ou receita tributável. Em segundo lugar, a análise econômico-monetária aborda as distorções causadas pela tributação, como o "imposto inflacionário" e o Efeito Cantillon, demonstrando que a prática resulta em um efeito confiscatório que descapitaliza o contribuinte. Por fim, no campo ético-principiológico, desenvolve-se a tese do tu quoque administrativo, argumentando que a boa-fé objetiva e a moralidade impedem que a Fazenda Pública se beneficie de sua própria torpeza ao tributar a compensação por seu erro original. Conclui-se que a não incidência da SELIC é um imperativo de justiça fiscal, coerência sistêmica e racionalidade econômica

  • Um estudo sobre a visão tradicional da distinção entre direito natural clássico e moderno comparando Leo Strauss e Michel Villey

    A história do direito opõe jusnaturalismo clássico e moderno como a grande dicotomia do direito natural. Os contornos dessa distinção, embora talvez questionável em uma história das ideias comprometida com a descontinuidade, podem ser explorados para descobrirem-se chaves de leitura dos autores envolvidos no debate do direito natural, tendo-se, para tal, escolhido comparar os traços diferenciais encontrados por Leo Strauss e por Michel Villey, que produziram a seu modo uma história das ideias jusnaturalistas. Concluiu-se que concordam que o abandono da concepção clássica da natureza e o individualismo são marcas do jusnaturalismo moderno. Sua discordância quanto a outros traços diferenciais é atribuível aos autores tomados como representativos e à leitura distinta que se faz deles, enquanto sua concordância é atribuível sobretudo ao modo de ambos de fazer história das ideias com um propósito filosófico

  • A relação entre constituição e sociedade perspectivas dentro da teoria da constituição

    O presente texto pretende compreender as relações entre Sociedade e Constituição a partir de três modelos teóricos desenvolvidos principalmente em torno de pesquisas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e que dialogam entre si. Tais pesquisas se iniciaram com Menelick de Carvalho Netto e se desdobraram para os professores Marcelo Cattoni e David Gomes. Passaremos, portanto, pelos principais pontos das teorias desenvolvidas por cada autor, evidenciando os pontos em comum e as diferenças entre eles, para assim entender como suas ideias dialogam e procurar compreender definições de Modernidade, Constituição moderna e, principalmente, as relações da Constituição com a Sociedade e seus pontos de tensão

  • A crise da culpabilidade no direito penal moderno. Fundamentos, tensões e desafios dogmáticos à luz de um paradigma em transformação

    A culpabilidade constitui um dos pilares da teoria do delito no direito penal moderno, sendo tradicionalmente compreendida como o juízo de reprovação dirigido ao autor de uma conduta típica e ilícita. Historicamente, a consolidação dessa categoria teve como uma de suas principais funções a de servir como garantia contra formas objetivas de responsabilização, especialmente diante do Estado penal absoluto e inquisitivo do passado. A máxima nullum crimen sine culpa, nesse contexto, representava não apenas um postulado técnico, mas uma conquista político-jurídica essencial

  • Princípio do não retrocesso social e a revogação do descumprimento ao dever de acessibilidade como ato de improbidade administrativa

    O presente trabalho examina a constitucionalidade da revogação do Inciso IX do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, sob os princípios da dignidade da pessoa humana e do não retrocesso dos direitos fundamentais, bem como o direito antidiscriminatório para pessoas com deficiência (PCD). O princípio da dignidade da pessoa humana, central nos ordenamentos jurídicos democráticos, fundamenta a promoção da igualdade e inclusão social, especialmente para PCD. Nesses termos, foi realizada revisão bibliográfica com análise de marcos teóricos coligidos, adotando caráter qualitativo. Utiliza-se, ainda, o método jurídico-compreensivo, necessário para entender a complexidade do tema, e o método dedutivo, para concluir sobre a interação entre a dignidade humana e a revogação da responsabilização pela falta de acessibilidade. As mudanças introduzidas pela Lei nº 14.230 de 2021, que enfraquecem a responsabilização por violações de acessibilidade, são analisadas à luz desses princípios, destacando a importância da inclusão para a efetivação dos direitos fundamentais e participação ativa na vida social, econômica e política

  • STF e a tese do "marco temporal" em defesa da juridicidade do povo indígena a partir de étienne le roy

    O presente artigo tem por objetivo analisar os principais elementos dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal a respeito da tese do “marco temporal” nas demarcações indígenas e, sob o prisma da teoria do multijuridismo de Étienne Le Roy, afastar a monolatria jurídica perpetrada pelo Tribunal, que limitou os conceitos de propriedade a critérios temporais absolutamente incompatíveis à lógica de regulação jurídica indigenista, vítima do olhar etnocêntrico estatal desde o período colonial. Em detalhes, portanto, a pesquisa se iniciará com o desenvolvimento da teoria de Étienne Le Roy no limiar da história da antropologia, sobretudo em defesa do protagonismo do pluralismo jurídico dos povos autóctones, de forma a abranger a população indígena sob o viés prático de análise. Feita sua fundamentação, serão apresentadas as principais decisões e fundamentações do STF sobre o marco temporal, demonstrando como tais pontos estão alinhados à tese da aculturação jurídica, que insiste não apenas em rebaixar o protagonismo da população indígena, mas também em condicionar sua existência a elementos social, cultural e politicamente estranhos à sua constituição originária

  • Carl Schmitt e o iliberalismo contemporâneo. A apropriação da crítica antiliberal para a erosão da democracia liberal

    Este artigo investiga a contribuição da crítica antiliberal de Carl Schmitt para a consolidação do iliberalismo contemporâneo. Partindo da distinção entre iliberalismo e antiliberalismo, o estudo analisa como movimentos políticos atuais, liderados por figuras como Donald Trump, Jair Bolsonaro e Viktor Orbán, apropriam-se seletivamente das ideias schmittianas para justificar o enfraquecimento das instituições liberais. Através de uma abordagem qualitativa e dedutiva, baseada em revisão bibliográfica, identificam-se três eixos centrais na crítica schmittiana ao liberalismo político: a oposição amigo/inimigo, a rejeição do pluralismo e a valorização de um Executivo forte. O artigo demonstra como esses conceitos são instrumentalizados pelos movimentos iliberais para minar as bases da democracia liberal sem necessariamente romper com suas estruturas institucionais. Além disso, destaca-se o papel das redes sociais na disseminação de discursos polarizadores e na construção de inimigos internos como estratégia para legitimar lideranças iliberais. Conclui-se que o iliberalismo contemporâneo não representa uma mera continuidade do antiliberalismo, mas um fenômeno que opera dentro das instituições liberais para corroê-las progressivamente, tornando essencial a sua análise crítica no contexto da crise democrática atual

  • Assédio moral no ambiente de trabalho uma análise à luz das concepções de hannah arendt sobre poder, violência e banalidade do mal, com perspectivas sobre a implementação da convenção 190 da OIT

    O assédio moral é o fenômeno que vem despertando um interesse crescente ao longo das últimas décadas. A partir disso, este estudo examina o assédio moral no ambiente de trabalho a partir das concepções filosóficas de Hannah Arendt sobre violência e a banalidade do mal, além de avaliar a implementação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no país. A análise articula teoria e prática, considerando a legislação brasileira, os princípios fundamentais do Direito do Trabalho e os desafios culturais e institucionais na implementação da referida Convenção. A partir do método qualitativo, com base em revisão bibliográfica e análise documental, conclui-se que a banalização das práticas abusivas no ambiente laboral exige respostas jurídicas eficazes e reformulações institucionais profundas

  • Comparação entre o discurso oficial e a práxis da organização do tratado do Atlântico Norte (OTAN)

    A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) é uma aliança internacional predominantemente militar cuja finalidade oficial é a mútua proteção de seus membros e o respeito à Carta da ONU. Porém, desde sua criação até os dias atuais, suas atuações não correspondem ao discurso propagado. Ao contrário, promove intervenções no cenário internacional que violam Direitos Humanos, mas que interessam aos Estados Unidos. Almejando provar essa premissa, esta pesquisa contrapõe o discurso oficial à histórica práxis dessa Organização, comparando artigos do Tratado de Washington com intervenções como na Crise de Suez, na invasão ao Iraque e no bombardeio à Líbia

  • Misoginia x crimes cibernéticos contra mulheres. Breve reflexão jurídica e sociológica

    O objetivo da pesquisa é demonstrar que a misoginia, caracterizada como comportamentos de ódio ao sexo feminino, é uma das causas que provocam os altos índices atuais de crimes cibernéticos contra as mulheres, e como o Direito, com interdisciplinaridade sociológica, pode diminuir significativamente esse problema. Para tanto, efetuou-se pesquisa quali-quantitativa, investigando-se, bibliograficamente, estudos e pesquisas de similares escopos. Ademais, percebeu-se, através do averiguado, que o propósito da pesquisa possui fundamentação material, jurídica e sociológica, dado as sínteses formuladas. Destarte, observa-se que o presente estudo contribui significativamente para o conhecimento interdisciplinar, através da análise estrutural do patriarcalismo e das suas consequências no campo penal cibernético

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