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Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Editora:
Universidade de Brasília
Data de publicação:
2010-09-09
ISBN:
2177-6458

Descrição:

A Revista tem como propósito traduzir os esforços de engrandecer a cultura jurídica nacional. Consciente de seu compromisso institucional, enquanto produto da vivência universitária, busca firmar-se como espaço de confluência de discussão, reflexão e atualização da experiência jurídica a partir da postura crítica que não se perde no diletantismo cultural, nem se degrada na exacerbação do tecnicismo.

Desafiadora a tarefa de renovar um feito editorial composto essencialmente por trabalhos discentes, muitas vezes aquinhoados de forma pouco judiciosa. O contato ainda não tão aprofundado com as letras jurídicas parece desautorizar aqueles que, apesar de afiados, não possuem a ferrugem dos anos de reflexão, das leituras e da experimentação. Entretanto, a história recente da Faculdade tem rendido exemplos que só aumentam o compromisso e a vontade de contribuir para o fortalecimento da instituição. Acreditamos que o sopro de vida deste projeto editorial é trazer em cada página a carga das experiências que mestres e aprendizes empreendem conjuntamente a cada dia.

Número de revista

Documentos mais recentes

  • Civilidade nos crimes hediondos: do controle dos indivíduos à manutenção da autoridade do estado

    O presente artigo apresenta um recorte político, social e cultural da lei 8.072/90, a lei de crimes hediondos, a partir do conceito de Civilidade proposto pelo sociólogo Norbert Elias. O objetivo principal consiste em investigar qual é o conceito de hediondo incorporado pelo direito e pela lei e quais foram os critérios para a seleção dos crimes escolhidos para integrar nesse rol. Para isso, será usado o conceito de Civilidade apresentado por Norbert Elias (1994) e suas implicações no desenvolvimento da sociedade no tocante ao indivíduo, ao corpo, nas relações sociais na violência. A metodologia aplicada usou de investigação conceitual, doutrinária e normativa estabelecida na linha zetética de pesquisa e os referenciais teóricos levantados partiram de uma análise histórica, política e social do conceito de civilidade, com foco no estudo da violência e das relações sociais, bem como textos e teses de historiadores e juristas sobre direito penal. Ao fim, foi possível uma análise de forma política, histórica e cultural a lei de crimes hediondos, desnaturalizando conceitos que se aplicam de forma corriqueira na ciência jurídica.

  • O direito à saúde no cárcere: perspectivas da atenção integral

    Este trabalho examina o sistema carcerário brasileiro sob o viés do direito social à saúde e os enfrentamentos políticos e sociais que permeiam tal discussão. Utiliza-se da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 e o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional como referências para expor a massiva violação de direitos no contexto das prisões brasileiras, juntamente com relatos de pessoas que já passaram pelo aprisionamento. Essa situação reforça a gravidade das violações, especialmente no âmbito do direito ao acesso à saúde de qualidade, enfatizado pelo relatório acerca da “Situação dos direitos humanos no Brasil” da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Por fim, apontamse as diretrizes e propostas presentes na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, tendo como principal adjuvante a Atenção Primária à saúde, como uma abordagem possível para lidar com a presente problemática estrutural.

  • Supremocracia e reforma trabalhista no brasil: análise crítica e pontual da ação de descumprimento de preceito fundamental n. 323-df

    A Supremocracia representa a centralização intensa de poder no Supremo Tribunal Federal, resultando em desequilíbrio e concentração considerável de autoridade. Nesse contexto, surge a “Batalha dos Poderes” Executivo, Legislativo e Judiciário, que retrata o contínuo embate entre diferentes instituições que competem pela influência e controle da ordem jurídica do País, moldando a dinâmica das relações de poder em nossa sociedade. É neste cenário que surge a Reforma Trabalhista, marcada pela flexibilização de direitos dos trabalhadores, como a proibição da ultratividade no âmbito da negociação coletiva. Com isso, o embate entre os poderes se torta palpável quando o Tribunal Superior do Trabalho, o Poder Legislativo e o Supremo Tribunal Federal com o julgamento da ADPF nº 323-DF. Nesse sentido, apresenta-se o problema de pesquisa: em que medida o fortalecimento de uma Suprema Corte, com membros legitimados para atuar em defesa de direitos e garantias fundamentais, conforme previsão em uma Constituição ampla, frente ao enfraquecimento de direitos decorrente da Reforma Trabalhista, promovida pelos poderes Legislativo e Executivo, induz o início de uma crise na divisão de Poderes no Brasil? Consiste pesquisa bibliográfica e exploratória, desenvolvida por meio da revisão de literatura e concretizada na análise interdisciplinar e crítica de textos legislativos, constitucionais, obras jurídicas e de ciência política. Vale-se, também, da metodologia de estudo de casos para analisar, de forma crítica, decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, com repercussão na temática proposta, em especial a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 323-DF. Com isso, foi possível conhecer a Constituição da República, de modo que foi compreendido o sistema de freios e contrapesos em que os Poderes estão inseridos, além da competência superlativa do Supremo, frente à proteção de uma Constituição ampla, que culmina no fenômeno da Supremocracia. Além disso, vislumbrou-se todo o percurso feito para aprovação da Reforma Trabalhista, elaborada por um grupo liberal, protetor dos detentores do capital, em consonância aos ditames pós-democráticos. Por fim, foi realizada uma análise de forma crítica da ADPF 323-DF e o chancelamento acerca da proibição da ultratividade da negociação coletiva, culminando em inúmeras consequências para os trabalhadores, como a incerteza nas condições de trabalho, negociações mais desequilibradas, variação nas condições de trabalho, impacto sobre a representatividade sindical e maior risco de conflitos.

  • Como operar ? e ensinar ? o direito quando 'direito é o que o tribunal diz que é': diálogo com hart e a tópica jurídica

    Este artigo aborda uma teoria da interpretação jurídica ainda comum à nossa época, especificamente na forma deduzida por Hart em The Concept of Law, que pretende descrever o processo decisório como adstrito às interpretações possíveis, do ponto de vista da lógica formal, do texto legal. Através da leitura da própria obra hartiana — e do seu cotejo com a jurisprudência concreta de tribunais superiores —, chega-se à conclusão da sua inadequação enquanto uma teoria que represente de maneira fiel o processo adjudicatório contemporâneo. O autor apresenta a “tópica” do juiz alemão Theodor Viehweg como uma alternativa que representa mais fielmente aquele processo — o qual passa a descrever como orientado a uma concatenação assistemática de argumentos “tópicos” (ou argumentos latissimo sensu) e a um tratamento casuístico do problema concreto na busca da “justiça do caso”. Aponta então alguns aspectos que essa realidade jurídica acaba por impingir àquele que opera e àquele que ensina o Direito hoje, reverberando as teses sobre a prática e o ensino jurídicos expendidas pelos professores Karl Llewellyn (Universidade de Columbia — CU) e Reinaldo de Lima Lopes (Universidade de São Paulo — USP).

  • A atuação do ministério público e a reação do poder judiciário na garantia do abastecimento de água potável: uma análise empírica no estado de são paulo entre os anos 2018-2022

    A pesquisa investigou a atuação do Ministério Público e a reação do Poder Judiciário na garantia do abastecimento de água potável, a partir da análise das ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e julgadas pelo Poder Judiciário paulista entre 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2022. A hipótese foi a de que o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça de São Paulo abordaram o abastecimento de água potável não meramente como um serviço público, mas também como um direito social, além de serem mais protetivos e garantidores do acesso à água, pois, dado à sua essencialidade, ele deve ser assegurado a toda a população pelo Poder Público. A pesquisa restringe-se a analisar as ações propostas pelo Parquet tramitadas em 1ª instância, perpassando pelas petições iniciais, eventuais decisões interlocutórias e as sentenças proferidas, sem prejuízo de análises mais aprofundadas dos casos a depender da necessidade para sua melhor compreensão. Após a investigação, constatou-se que, no Estado de São Paulo, o Ministério Público e o Poder Judiciário, ainda que não tenham abordado de forma massiva o abastecimento de água potável também como um direito social, reconheceram a sua relevância e essencialidade à população, além de serem mais protetivos e garantidores do acesso à água, contribuindo para que o Poder Público assegure a todos o acesso à essa prestação pública tão importante, inclusive durante a pandemia do COVID-19, o que confirmou parcialmente a hipótese da pesquisa.

  • Entre o sagrado e o profano: a herança inquisitorial do processo penal brasileiro à luz da confissão

    Em 1591, com a Primeira Visitação do Santo Ofício à América portuguesa, tem-se a inauguração da ação inquisitorial no Brasil – onde a atuação dos visitadores, dos comissários e dos familiares do Santo Ofício, mediante as confissões, engendra um “tribunal da consciência”. Nessa perspectiva, buscase compreender em que medida o instituto da confissão revela a existência de um sistema processual penal brasileiro inquisitório. Para tanto, a metodologia utilizada compreende pesquisa historiográfica, revisão bibliográfica e o estudo de legislações seculares e eclesiásticas. Em suma, é por meio de uma abordagem crítico-reflexiva da confissão enquanto elemento probatório que o projeto tomará fôlego. A partir desta investigação, observa-se que, na prática, desconsideram-se a relatividade e a retratabilidade devidas à confissão, de sorte que, não raro, ainda hoje continue a pairar como rainha das provas – cenário ilustrado pelo acordo de não persecução penal e pela atenuante prevista no art. 65, III, “d”, do Código Penal. Nota-se, com o presente estudo, que meras reformas não são capazes de remover o ranço inquisitorial do Código de Processo Penal de 1941, haja vista que a mera mudança estrutural, formal, não é capaz de eliminar toda a herança inquisitória legada ao processo penal brasileiro.

  • As ruínas do cais: fragmentos da forma jurídica da escravidão no brasil oitocentista

    O artigo investiga o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, como “ruína da modernidade”. O objetivo do texto é o de desvendar significados para a história jurídica da escravidão no Brasil a partir da escala do porto. Nesse sentido, considera o que hoje é o sítio arqueológico do Cais e sua evolução no tempo e no espaço como chave de ativação da memória sobre a estrutura de longa duração que foi a escravidão e como isso se relaciona com a História do Direito.

  • A arbitragem no processo de recuperação das empresas

    O objetivo deste artigo científico é analisar as nuances da arbitragem no processo de recuperação de empresas sob a perspectiva doutrinária e entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao tema. Além disso, buscou-se abordar também as atualizações trazidas pela Lei nº 14.112/2020, que fortaleceu ainda mais a utilização da arbitragem na recuperação das empresas e dirimiu a controvérsia sobre o antigo conflito de competência entre os Tribunais Arbitrais e o sistema de justiça. Por fim, a metodologia utilizada para este trabalho é de natureza qualitativa, com fontes doutrinárias e jurisprudenciais, pesquisas de estudos já realizados sobre este tema e utilização de revisão bibliográfica, verificando-se a competência do Tribunal Arbitral e os limites dessa atuação.

  • Apresentação
  • Dissonâncias entre política e direito: reflexão sobre a jurisdição constitucional na perspectiva da diferenciação

    O objetivo deste texto é a observação teórico-descritiva de possíveis sintomas de dissonância sistêmica entre o sistema de direito e a política na Jurisdição Constitucional. Perspectivas de análise são colocadas a partir da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos na Sociologia e na Sociologia do Direito. A judicialização da política e a politização do direito são investigadas. As conclusões são apresentadas.

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