Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Editora:
Universidade de Brasília
Data de publicação:
2010-09-09
ISBN:
2177-6458

Descrição:

A Revista tem como propósito traduzir os esforços de engrandecer a cultura jurídica nacional. Consciente de seu compromisso institucional, enquanto produto da vivência universitária, busca firmar-se como espaço de confluência de discussão, reflexão e atualização da experiência jurídica a partir da postura crítica que não se perde no diletantismo cultural, nem se degrada na exacerbação do tecnicismo.

Desafiadora a tarefa de renovar um feito editorial composto essencialmente por trabalhos discentes, muitas vezes aquinhoados de forma pouco judiciosa. O contato ainda não tão aprofundado com as letras jurídicas parece desautorizar aqueles que, apesar de afiados, não possuem a ferrugem dos anos de reflexão, das leituras e da experimentação. Entretanto, a história recente da Faculdade tem rendido exemplos que só aumentam o compromisso e a vontade de contribuir para o fortalecimento da instituição. Acreditamos que o sopro de vida deste projeto editorial é trazer em cada página a carga das experiências que mestres e aprendizes empreendem conjuntamente a cada dia.

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  • Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica

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  • Representatividade feminina: uma análise comparativa das candidaturas de mulheres no cenário legislativo municipal do sertão central cearense nos pleitos de 2016 e 2020

    Este artigo busca comparar o índice de candidatas ao cargo de vereança das Câmaras Legislativas municipais dos 13 municípios da região do Sertão Central do Ceará nos pleitos de 2016 e 2020. Por meio dos métodos bibliográfico, comparativo e estatístico, exploraram- se teorias e estudos outrora elaborados sobre a participação de mulheres na política, as candidaturas fictícias e as leis afirmativas; assim como foram examinados e comparados dados relativos ao número de candidatos (as) nas plataformas virtuais dos tribunais eleitorais; para, por fim, realizarem-se as estimativas quali-quantitativas. A partir disso, pôde-se perceber que, na maioria dos municípios, há o cumprimento do percentual mínimo (30%) exigido em lei das candidaturas femininas. No entanto, cabe ressaltar que muitas das candidatas, mediante análise não esgotada, têm perfil de serem fictas. Além disso, a quantia de candidaturas, após a determinação de que cada partido cumpra a cota sozinho, aumentou depois da proibição da existência de coligação, mas o mesmo não aconteceu com o número de eleitas. Portanto, é notável não apenas a má-fé dos partidos frente às leis afirmativas, mas também o descompromisso democrático social em se permitir que nomes sejam utilizados para reafirmar um "não-lugar" feminino - a política.

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