No. 17, January 2020
Índice
- Apresentação da 17a edição da RED-UNB
- O acesso ao direito social à moradia. A exposição de conceitos do direito civil que carecem de mudança
- Democracia em crise: a constituição e o papel das narrativas históricas por trás da emergência do autoritarismo constitucional na Hungria e no Brasil
- O congresso nacional e a judicialização da política. A influência da deliberação parlamentar na tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o foro por prerrogativa de função
- Funcionalização da cláusula de non compete em contratos empresariais e o possível retrocesso da Lei da liberdade econômica
- Maternidade enclausurada: a prisão domiciliar como alternativa na jurisprudência do TJDFT
- Empresa, comércio e tempos de crise: a aplicação do cram down no direito brasileiro à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
- Forma jurídica e dependência: apontamentos para uma crítica marxista ao direito na periferia do capitalismo
- Acordos preferenciais de comércio: crise ou oportunidade para a OMC?
- A renúncia de jânio quadros como crise constitucional e a saída parlamentarista para a posse de jango
- Cidadania, práxis e organização social. O direito de ação popular no seio do direito constitucional brasileiro
- Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica. Regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
- Razões, regras e interpretação. O retorno do legislador racional na filosofia do direito
- O papel do senado federal no controle de constitucionalidade após o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade No 3.406/RJ e 3.470/RJ
- A aplicação do princípio federativo nos embargos de divergência n. 1.517.492/PR
- A redução do quantum apenatório para aquém do mínimo legal: uma medida de direito e de justiça
- Prescrição no tribunal de contas da união uma análise do Acórdão 1441/2016 - TCU
- Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa