No. 24, January 2024
Índice
- Apresentação
- Dissonâncias entre política e direito: reflexão sobre a jurisdição constitucional na perspectiva da diferenciação
- O programa de leniência antitruste e suas repercussões em outros programas de leniência no brasil
- Crítica à aplicação do dolo eventual no direito penal brasileiro: a embriaguez ao volante e a atecnia do art. 18, i, do código penal
- A relevância da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência na educação inclusiva no Brasil
- Do acordo de colaboração premiada contaminado por nulidade e seus efeitos para o delatado: é constitucional a vedação à impugnação do acordo de colaboração premiada pelo delatado?
- O papel das reivindicações históricas de soberania sobre as órbitas geoestacionárias na construção de uma legislação mais equitativa de acesso ao espaço
- As linguagens do constitucionalismo autoritário: apontamentos sobre oliveira vianna e francisco campos
- Sentença declaratória de extinção de punibilidade com base em certidão de óbito falsa: um conflito entre a segurança jurídica e a boa-fé
- Direitos reprodutivos no brasil e espanha: aborto em perspectiva comparada
- Civilidade nos crimes hediondos: do controle dos indivíduos à manutenção da autoridade do estado
- O direito à saúde no cárcere: perspectivas da atenção integral
- Supremocracia e reforma trabalhista no brasil: análise crítica e pontual da ação de descumprimento de preceito fundamental n. 323-df
- Como operar ? e ensinar ? o direito quando 'direito é o que o tribunal diz que é': diálogo com hart e a tópica jurídica
- A atuação do ministério público e a reação do poder judiciário na garantia do abastecimento de água potável: uma análise empírica no estado de são paulo entre os anos 2018-2022
- Entre o sagrado e o profano: a herança inquisitorial do processo penal brasileiro à luz da confissão
- As ruínas do cais: fragmentos da forma jurídica da escravidão no brasil oitocentista
- A arbitragem no processo de recuperação das empresas