No. 17, May 2019
Índice
- Apresentação
- Os requisitos e os limites para aplicação das medidas coercitivas à luz do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil
- A questão disciplinar e a execução penal
- Compliance rural
- A execução penal pela Justiça Federal
- A manutenção do ato administrativo nulo no mundo jurídico
- Ética judicial e corrupção
- A questão da legitimidade passiva nas ações de condomínio
- A estabilização da tutela antecipada antecedente: principais pontos controversos com o advento do CPC/2015
- Diálogo entre o mercado de consumo transnacional e a prestação jurisdicional internacional. Breve abordagem sobre aprimoramento da segurança e confiança jurídica
- Algumas considerações sobre o direito da antidiscriminação
- Conexão de antijuridicidade, racionalidade e decisão judicial
- Standards de prova no processo civil brasileiro
- Ação rescisória baseada em violação de norma jurídica
- Espírito de emulação (ou recursos processuais infundados)