No. 18, November 2019
Índice
- Apresentação
- Dos limites do poder geral de efetivação no CPC/2015: apreensão de passaporte, suspensão da carteira nacional de habilitação e cancelamento de cartões de crédito como forma de coerção no processo civil
- Reflexões sobre a Justiça de Transição
- Os 30 anos da Constituição e o direito administrativo: segredos, avanços e uma esperança
- A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
- Honorários advocatícios e multa moratória no cumprimento de sentença: da necessária distinção entre o mero depósito e o efetivo pagamento voluntário
- O crime de falso testemunho
- Tipologia de casos e técnicas decisórias
- Da legalidade da concessão de desconto pelas concessionárias de energia elétrica integrantes da administração pública indireta para a realização de acordos judiciais e extrajudiciais
- Direito real de laje: análise econômica e função social
- Parcela variável por atraso das transmissoras: incentivo regulatório ou penalidade?
- Novo Código de Processo Civil à luz de alguns princípios constitucionais
- Administrativo
- Civil
- Criminal
- Processo civil
- Tributário
- Administrativo
- Civil
- Criminal
- Processo Civil
- Tributário